ANO |
EIXO TEMÁTICO |
ARQUIVOS |
ATO NORMATIVO |
2012 |
SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA |
Relatório AIR nº 01/2012/SUE |
Instrução Normativa nº 123/2015 |
2013 |
PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
Relatório AIR nº 01/2013/SUE |
Resolução de Diretoria Colegiada nº 65/2015 |
Decisão de Diretoria Colegiada nº 92/2013 |
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2014 |
CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA |
Relatório AIR nº 01/2014/SRE |
Instrução Normativa nº 119/2015 |
Decisão de Diretoria Colegiada nº 154/2014 |
Relatório de Consulta Pública |
2015 |
ACESSIBILIDADE |
Relatório AIR nº 01/2014/SEC |
Instrução Normativa nº 128/2016 |
Decisão de Diretoria Colegiada nº 255/2015 |
|
Relatório de Consulta Pública |
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2016 |
MEDIAÇÃO |
Relatório AIR nº 01/2016/SFI |
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Deliberação de Diretoria Colegiada nº 647-E/2017 |
Relatório de Consulta Pública |
2016 |
JOGOS ELETRÔNICOS |
Relatório AIR nº 01/2016/SEC |
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Deliberação de Diretoria Colegiada nº640-E/2016 |
Relatório de Consulta Pública |
2017 |
COTA DE TELA |
Relatório AIR nº 01/2017/SAM |
Instrução Normativa nº 141/2018 |
Deliberação do Diretoria-Colegiada nº 1813-E/2017 |
Instrução Normativa nº 142/2018 |
2018 |
PUBLICIDADE NA INTERNET |
Relatório AIR nº 01-E/2018/SRE |
Instrução Normativa nº 147/2019 |
Deliberação do Diretoria-Colegiada nº 568-E/2018 |
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2019 |
VÍDEO SOB DEMANDA |
Relatório AIR nº 01-E/2019/SAM |
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Relatório de Consulta Pública |
2019 |
TV PAGA |
Relatório AIR nº 01-E/2019/SEC |
Instrução Normativa nº 153/2020 |
Deliberação do Diretor-Presidente nº 62/2019 |
Relatório de Consulta Pública |
2019 |
EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA |
Relatório AIR nº 02-E/2019/SEC |
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Deliberação de Diretoria Colegiada nº 48-E/2020 |
Relatório de Consulta Pública |
2020 |
LiIMITE DE APORTE ARTS. 3º E 3ºA DA LEI 8.685/1993 |
Relatório AIR nº 01-E/2020/SEC |
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Deliberação de Diretoria Colegiada nº 321-E/2020 |
Relatório de Consulta Pública |
2020 |
MEIA ENTRADA |
Relatório AIR nº 01-E/2020/DIR-LR |
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2020 |
CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA |
Relatório AIR nº 01-E/2020/SAM |
Instrução Normativa nº 163/2022 |
Deliberação de Diretoria Colegiada nº 874-E/2020 |
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Relatório de Consulta Pública |
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2020 |
ACESSIBILIDADE NO SEGMENTO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA |
Relatório ARR n.º 01-E/2020/SRG/CTR |
Instrução Normativa nº 165/2022
Instrução Normativa nº 116/2014
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Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 660-E, DE 2022 |
Instrução Normativa nº 128/2016 |