ANO | EIXO TEMÁTICO | ARQUIVOS | ATO NORMATIVO |
2012 | SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA | ANÁLISE DE IMPACTO nº 01/2012 | Instrução Normativa nº 123/2015 |
2013 | PARTICIPAÇÃO SOCIAL | ANÁLISE DE IMPACTO nº 01/2013 | Resolução de Diretoria Colegiada nº 65/2015 |
Decisão de Diretoria Colegiada 92/2013 | |
Decisão de Diretoria Colegiada 23/2014 | |
2014 | CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2014 | Instrução Normativa nº 119/2015 |
Decisão de Diretoria Colegiada 99/2013 |
2015 | ACESSIBILIDADE | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2014/SEC | |
Decisão de Diretoria Colegiada 146/2014 | |
Decisão de Diretoria Colegiada 10/2015 | Instrução Normativa nº 128/2016 |
Decisão de Diretoria Colegiada 55/2015 | |
Relatório de Análise das Contribuições | |
2016 | MEDIAÇÃO | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2016/SFI | |
Decisão de Diretoria Colegiada 221-E/2016 |
Decisão de Diretoria Colegiada 140-E/2017 |
Relatório de Consolidação de Consulta Pública |
Relatório Preliminar de Consulta Pública |
2016 | JOGOS ELETRÔNICOS | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2016/SEC | |
Decisão de Diretoria Colegiada 175/2015 |
Decisão de Diretoria Colegiada 1247-E/2016 |
Decisão de Diretoria Colegiada 655-E/2017 |
Relatório de Consolidação de Consulta Pública |
Relatório Preliminar de Consulta Pública |
2017 | COTA DE TELA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2017 | Instrução Normativa nº 141/2018
Instrução Normativa nº 170/2024 |
Deliberação Ad Referendum 379-E/2017 | Instrução Normativa nº 142/2018 |
Decisão de Diretoria Colegiada 1813-E/2017 | |
2018 | PUBLICIDADE NA INTERNET | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01/2018/SRE | Instrução Normativa nº 147/2019 |
Decisão de Diretoria Colegiada 1213-E/2017 | |
Decisão de Diretoria Colegiada 568-E/2018 | |
2019 | VÍDEO SOB DEMANDA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 1/2019/SAM/CAN | |
Decisão de Diretoria Colegiada 44-E/2018 |
Deliberação Ad Referendum 31-E/2019 |
Relatório Preliminar de Consulta Pública |
2019 | TV PAGA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2019/SEC | Instrução Normativa nº 153/2020 |
Deliberação Ad Referendum 18-E/2018 |
Deliberação do Diretor-Presidente 12-E/2019 |
Deliberação do Diretor-Presidente 62-E/2019 |
Decisão de Diretoria Colegiada 785-E/2020 |
Relatório |
2019 | EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 02-E/2019/SEC | |
Deliberação do Diretor-Presidente 24-E/2019 |
Deliberação Ad Referendum 10-E/2020 |
Despacho da Diretoria Colegiada 7-E/2020 |
Relatório |
2020 | LIMITE DE APORTE ARTS. 3º E 3ºA DA LEI 8.685/1993 | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2020/SEC/CTR | |
Decisão de Diretoria Colegiada 321-E/2020 |
Decisão de Diretoria Colegiada 1080-E/2021 |
Relatório Preliminar de Consulta Pública |
2020 | MEIA ENTRADA | Relatório AIR nº 01-E/2020/DIR-LR
Decisão de Diretoria Colegiada 402-E/2020
| |
2020 | CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA | ANÁLISE DE IMPACTO Nº 01-E/2020/SAM | |
Decisão de Diretoria Colegiada 874-E/2020 | Instrução Normativa nº 163/2022 |
Relatório Preliminar de Consulta Pública | |
2020 | ACESSIBILIDADE NO SEGMENTO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA | AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO Nº 01-E/2020/SRG/CTR | Instrução Normativa nº 165/2022 |
Decisão de Diretoria Colegiada 1068-E/2020 | Instrução Normativa nº 116/2014 |
Decisão de Diretoria Colegiada 660-E/2022 | Instrução Normativa nº 128/2016 |
2024 | COTA DE TELA | AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO - ARR nº 1/2024/SRG | |
Deliberação de Diretoria Colegiada nº 2361-E/2024 | |
ANÁLISE DE IMPACTO Nº 1/2024/SRG | |
Despacho n.º 141-E/2024/SRG | |
Deliberação Ad Referendum nº 1105-E, de 2024 | Instrução Normativa nº 172/2025 |
2025 | COTA DE TELA | Avaliação de Resultado Regulatório – ARR nº 1/2025/SRG
Deliberação de Diretoria Colegiada nº 2271-E, DE 2025 | |
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2026 | COTA DE TELA | Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 1/2026/SRG
Despacho de Encaminhamento n.º 25-E/2026/SRG
Deliberação de Diretoria Colegiada N.º 722-E, de 2026 | Instrução Normativa nº175/2026 |