Instrução Normativa n.º 147, de 22 de janeiro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 8 de dezembro de 2011.

CHRISTIAN DE CASTRO

Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.01.2019.

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• ANEXO - Requerimento de Transferência de Sessões Obrigatórias

Histórico e Atos Vinculados

• Alterou a Instrução Normativa nº 95, de 8 de dezembro de 2011
  
• Revogou a Instrução Normativa nº 143, de 21 de junho de 2018
• Revogada pela Instrução Normativa nº 171, de 31 de janeiro de 2025