Instrução Normativa n.º 163, de 13 de julho de 2022

• Nome;
• Área de influência da entidade comunitária ou da universidade (para as universidades, em caso de multiplicidade de campi, informar somente o território coberto pelas atividades do canal);
• Data de início de oferta ao público;
• Classificação do canal nos termos do art. 8º-C da Instrução Normativa ANCINE n.º 91/2010
  - Tipo de canal de distribuição obrigatória
• Densidade da definição em que é transmitido: definição padrão ou alta definição
• Se em alta definição:
  - Se sua programação e denominação são similares as de canal de definição padrão;
  - Nome do canal de programação de definição padrão similar (se informação anterior for afirmativa).