Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • About ANAC
    • The Agency
    • Activities
    • Departments
    • Strategic management
    • Legal and Regulatory Aspects
    • Transparency
    • Brazilian Civil Aviation Sector
    • Offices
  • Service Channels
    • Contact Us
    • Press Office
  • Topics
    • Aircraft
      • Brazilian Aircraft Registry (RAB) Inquiry
      • Aircraft and aeronautical products import to Brazil
    • Airport Concessions
      • Midwestern Cluster
      • Southeast Cluster
      • Northeast Cluster
      • Seventh Round
      • Rebidding of Viracopos Airport
      • Rebidding of São Gonçalo do Amarante Airport (RN)
      • North Cluster
      • Central Cluster
      • South Cluster
    • Airports and Aerodromes
    • Air Services
      • Resolution nº 280 of july 11, 2013
      • Resolution nº 400 of december 13, 2016.
      • Resolution nº 440 of august, 9, 2017
      • Ordinance nº 12,307/SAS of august 25, 2023
      • fac-a
    • Air Transport Market
    • Aviation Professionals
    • Coronavirus
    • Drones
      • FAQ - Drones
      • Proposal for new rules for drone operation
    • Foreign Training Center
    • International Activities
    • Passengers
    • Safety
    • Approved Maintenance Organization
  • News
    • 2025
    • 2024
    • 2023
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial News 2021 ANAC approves opening of public consultation for the 7th round of airport concessions
Info

Notícias

AIRPORT CONCESSIONS

ANAC approves opening of public consultation for the 7th round of airport concessions

16 airports will be granted in 3 clusters led by Congonhas, Santos Dumont and Belém
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 21/09/2021 00h00 Atualizado em 21/10/2021 22h28

The Collegiate Board of Directors of the National Civil Aviation Agency (ANAC) approved, on September 21, the drafts of the notice and concession contract for the 7th round of airport concessions. The documents will be submitted to the evaluation of society, for 45 days, during the process of public consultation and virtual public hearing on a date to be defined. The documents will be available on ANAC's website after the notice is published in the Diário Oficial da União.

Granted in clusters, the 16 airports of the 7 th round are located in the North, Southeast and Center-West regions of the country. Together, the terminals account for the processing of 39.2 million passenger departures and landings and 26% of the passengers who paid airfare in the Brazilian air transport market in 2019.

The concession of the 7 th round of airports was qualified in the Investment Partnership Program (PPI) through CPPI Resolution N. 145, dated December 2, 2020, and Decree No. 10,635, dated February 22, 2021.

In this round, the three clusters are led by the airports of Congonhas/SP (SP-MS-PA Cluster), Santos Dumont/RJ (RJ-MG Cluster) and Belém (North Cluster II). In all, there will be R$ 8.8 billion in investments during the 30-year concession period. The minimum initial bid (for the three airport clusters) totals R$ 897.7 million. The expectation is that the final value of the premium will exceed the minimum value, in view of the dispute among investors for the assets. Together, the three contracts are estimated to be worth R$ 22.3 billion.

Learn more about the three airport clusters

SP-MS-PA Cluster: airports of Congonhas and Campo de Marte, in São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA) and Altamira (PA). The minimum initial contribution is R$487 million. The estimated value for the entire contract is R$ 13.35 billion.

RJ-MG Cluster: Santos Dumont and Jacarepaguá airports, in Rio de Janeiro (RJ), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG) and Uberaba (MG). The minimum initial contribution is R$ 355.2 million. The estimated value for the entire contract is R$ 6.7 billion.

North Cluster II: airports of Belém (PA) and Macapá (AP). The minimum initial contribution is R$ 55.5 million. The estimated value for the entire contract is R$ 2.2 billion.

Privatization Process

Following the example of the 5 th and 6 th rounds of concessions, the 7 th round proposes flexible regulation, compatible and proportional to the size of each airport in relation to tariffs, investments and quality of services. The service level requirement will be adherent to the reality of each airport, always requiring the best service to the user.

The same bidder can bid for all three clusters. The minimum requirement for technical qualification of the airport operator will be proof of experience in processing, in at least one of the last five years, of one million passengers for the North Cluster II and five million passengers for the SP-PA-MS and RJ-MG Clusters.

For more information, access the concessions page on ANAC’s Portal:. For more information, access the concessions page on ANAC’s Portal: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes (available in Portuguese only). For information in English acess https://www.gov.br/anac/en/topics/concessions .

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • About ANAC
    • The Agency
    • Activities
    • Departments
    • Strategic management
    • Legal and Regulatory Aspects
    • Transparency
    • Brazilian Civil Aviation Sector
    • Offices
  • Service Channels
    • Contact Us
    • Press Office
  • Topics
    • Aircraft
      • Brazilian Aircraft Registry (RAB) Inquiry
      • Aircraft and aeronautical products import to Brazil
    • Airport Concessions
      • Midwestern Cluster
      • Southeast Cluster
      • Northeast Cluster
      • Seventh Round
      • Rebidding of Viracopos Airport
      • Rebidding of São Gonçalo do Amarante Airport (RN)
      • North Cluster
      • Central Cluster
      • South Cluster
    • Airports and Aerodromes
    • Air Services
      • Resolution nº 280 of july 11, 2013
      • Resolution nº 400 of december 13, 2016.
      • Resolution nº 440 of august, 9, 2017
      • Ordinance nº 12,307/SAS of august 25, 2023
      • fac-a
    • Air Transport Market
    • Aviation Professionals
    • Coronavirus
    • Drones
      • FAQ - Drones
      • Proposal for new rules for drone operation
    • Foreign Training Center
    • International Activities
    • Passengers
    • Safety
    • Approved Maintenance Organization
  • News
    • 2025
    • 2024
    • 2023
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca