Redução da litigiosidade: um terço dos processos no STJ analisados por projeto da AGU são extintos

Uma iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) – já resultou na extinção de quase um terço dos recursos de autarquias e fundações públicas interpostos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estavam sob relatoria de dois ministros.

Os resultados obtidos pelo Projeto de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada (Pró-Estratégia), realizado em parceria com o STJ, foram apresentados nesta terça-feira (29/08) ao ministro Sérgio Kukina, em reunião que contou com a presença da procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e da subprocuradora Federal de Contencioso da PGF, Larissa Suassuna Carvalho Barros.

Uma equipe de 46 procuradores federais voluntários, que atuam nos órgãos da PGF de todo o país, analisou o acervo do gabinete do ministro, incluindo recursos especiais e agravos em recursos especiais que envolviam a participação de autarquias e fundações públicas. Do total de 336 processos – excluídos 89 em que se constatou a existência de decisões antes mesmo da análise –, houve a desistência voluntária em 80 deles (32,38%).

De acordo com o procurador federal Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, um dos coordenadores do Pró-Estratégia, a desistência se deve ao fato de tratarem de matérias em que as pretensões da AGU não seriam acolhidas, seja por óbices processuais, seja pela jurisprudência pacífica do STJ, e estão fundamentadas em normativas internas que passaram a autorizar a não interposição ou a desistência de recursos em tais hipóteses.

“Gostamos de utilizar uma palavra para simplificar toda a relevância e a extensão do Projeto Pró-Estratégia: diagnosticar. A partir disso, é possível que a PGF e o próprio STJ tenham conhecimento das matérias debatidas pelas autarquias e fundações públicas federais no âmbito da Corte, para otimizar, racionalizar e empregar eficiência na representação judicial e na prestação jurisdicional”, assinala Mariano.

Na primeira etapa do projeto, que funcionou como experiência-piloto, o acervo do gabinete do ministro Paulo Sérgio Domingues já havia passado pelo diagnóstico. Na oportunidade, dos 609 processos mapeados, foi observado que 584 ainda estavam pendentes de decisão e foi possível formular 166 pedidos de desistência, o equivalente a 28,4% dos casos.

Antes de ser estendido para outras áreas com a criação do Pró-Estratégia, o mapeamento já era feito em demandas previdenciárias – o que possibilitou que a AGU deixasse de recorrer em 1,9 milhão de processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.

Próximas etapas

Outra atuação que está sendo posta em prática no âmbito do Pró-Estratégia é a propositura de temas a serem afetados para julgamento na sistemática dos recursos especiais repetitivos ou por meio de outra técnica de formação de precedentes qualificados. Na prática, isso contribuirá para maior celeridade da Justiça, já que uma única decisão sob o rito processual diferenciado pode alcançar uma vastidão de processos.

Por outro lado, também teve início, há cerca de um mês, a terceira etapa do projeto, que está fazendo uma triagem dos recursos que chegam ao STJ antes mesmo de sua distribuição aos ministros. O objetivo é fazer um mapeamento generalizado dos casos, a fim de aperfeiçoar a discussão de teses jurídicas perante o tribunal.

A próxima etapa do Pró-Estratégia começa a partir da próxima segunda-feira (04/09) e envolverá a análise do acervo de todos os demais ministros que compõem a 1ª Seção do STJ. A expectativa é de que, até a primeira semana de dezembro deste ano, o diagnóstico completo esteja elaborado.

Ganhos para a sociedade

De acordo com o procurador federal Fábio Monnerat, que também integra a coordenação do Pró-Estratégia, o projeto é um dos maiores e mais completos programas de mapeamento da litigiosidade pública. “[O mapeamento] será seguido da aplicação de uma metodologia própria em busca de soluções racionais, uniformes, justas e eficientes, com ganhos para a atividade da Procuradoria-Geral Federal, de todo o sistema de Justiça e, por consequência, para toda a sociedade”, destacou.

O procurador federal Paulo Henrique Maluli, que também é um dos coordenadores do Pró-Estratégia, igualmente ressalta a relevância dos resultados já obtidos. “Através do mapeamento de temas, o Pró-Estratégia permite uma verdadeira integração entre os membros da PGF, uniformizando a atuação em todas as instâncias judiciais e, assim, racionalizando os recursos para obtenção um resultado mais eficiente”, conclui. 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU