Ministro da AGU participa de comemoração dos 90 anos do TCEMG

O advogado-geral da União, Jorge Messias, esteve em Belo Horizonte nesta terça-feira (9/9) para participar das comemorações dos 90 anos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Participou do debate “Justiça e Democracia” e do lançamento do livro “Encruzilhadas: Tecno-Oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental” e recebeu a medalha Colar do Mérito, mais alta condecoração oferecida pelo tribunal.

Na solenidade, realizada no auditório do Tribunal, Messias destacou a relevância dos tribunais de contas na consolidação da democracia e parabenizou o presidente do TCEMG, Durval Ângelo, pelos 90 anos da corte mineira. “O TCEMG completa 90 anos de serviços prestados à sociedade. Eu gostaria de registrar meu reconhecimento por todo o trabalho prestado por esta instituição ao estado de Minas Gerais”, afirmou.

A programação comemorativa incluiu o lançamento da obra “Encruzilhadas: Tecno-Oligarquias, Democracia e Ameaça Ambiental”, que reúne ensaios sobre os impactos da ultratecnologização na vida cotidiana e analisa a relação entre poder econômico, político e tecnológico, bem como suas consequências para a democracia, o meio ambiente e o futuro.

“Entregamos esse livro ao povo brasileiro para que todos possam refletir sobre temas importantes como ameaças ambientais, democracia em crise e as tecno-oligarquias como as grandes encruzilhadas do século 21”, afirmou a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, coautora do primeiro capítulo, ao lado do ministro Jorge Messias.

“O livro se coloca na vanguarda do debate nacional exatamente em um momento em que essas tecnologias, manietadas por poucas pessoas, podem invadir nossos lares, nossas mentes e nossos corações sem que nós mesmos percebamos”, disse Messias.

Plataformas digitais

Em seu discurso, Messias alertou para os riscos globais que marcam a atualidade, entre eles a crise econômica, a pandemia da Covid-19 e os recentes eventos climáticos extremos, como a enchente que inundou o estado do Rio Grande do Sul (RS), no início de 2025. Segundo ele, esses fenômenos se somam à influência das novas tecnologias na vida das pessoas e exigem reflexão sobre os limites e responsabilidades no uso das plataformas digitais.

“Hoje, pouquíssimos grupos controlam as cinco maiores plataformas digitais do mundo, o que afeta diretamente a forma como nos relacionamos e como exercemos a cidadania”, destacou o advogado-geral da União.

Segundo Messias, o fortalecimento da democracia exige uma regulação adequada das redes sociais, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais. “Não se trata de limitar liberdades, mas de garantir que elas sejam exercidas com responsabilidade e em equilíbrio com os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Colar do mérito

Ao final da cerimônia, Messias foi agraciado com a Medalha Colar do Mérito Ministro José Maria Alckmin, a mais alta honraria concedida pelo TCEMG. Também receberam a condecoração outras autoridades, entre elas e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Ao comentar o tema da cerimônia, “Os 90 anos do TCEMG e os desafios para a defesa da democracia e suas instituições”, Messias pontuou que o Brasil vem enfrentando um desafio complexo, mas não inédito. “Não é a primeira vez que forças antidemocráticas tentam atacar o País. Hoje, essas forças usam da desinformação para descredibilizar nossas instituições, nosso sistema eleitoral e até mesmo o nosso país”, afirmou.

O ministro destacou que a AGU tem atuado de modo decisivo na defesa do sistema eleitoral, no combate às fake news, nas respostas ao abuso do poder econômico e à tutela da integridade da vontade popular. “Na AGU, nós acreditamos que a força do País está no diálogo constante, no respeito mútuo entre os Três Poderes e entre a União, os Estados e os Municípios”, ressaltou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU