Justiça não vê provas de que Cinta Larga mataram garimpeiros

A Justiça Federal entendeu que não há provas para enviar a julgamento pelo júri popular 22 indígenas do povo Cinta Larga que foram denunciados pelas mortes de garimpeiros na Terra Indígena (TI) Roosevelt em abril de 2004.

A defesa criminal dos indígenas é realizada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PFE/Funai). As Procuradorias Federais Especializadas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) que realizam a consultoria jurídica e representação judicial das autarquias e fundações federais. A PGF é um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão, do juízo da Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Vilhena, no estado de Rondônia, determinou a impronúncia de 22 dos 23 acusados. Isso significa que o juiz responsável pelo caso entendeu que a acusação não apresentou provas suficientes para submeter os indígenas, com exceção de um, a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Em relação ao único indígena pronunciado ao julgamento pelo Tribunal do Júri, foi apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visando modificar a decisão do juiz de 1º grau. O recurso sustenta que também não há provas contra o indígena e que a acusação contra ele se baseia no depoimento contraditório de uma única testemunha durante a audiência de instrução e julgamento.

A atuação da PFE/Funai foi voltada à garantia de um processo justo. Foram designados os procuradores federais Lusmar Soares Filho e Carlos Felipe da Silva Ribeiro para o patrocínio da defesa dos indígenas. Eles se deslocaram até o local dos fatos, levantaram informações, conversaram com a comunidade indígena e se reuniram com os acusados.

Numa atuação que teve início em 2014, após a apresentação da denúncia criminal pelo Ministério Público Federal (MPF), os procuradores da PFE/Funai substituíram testemunhas, requereram diligências e conseguiram apontar fragilidades na peça acusatória, o que levou à decisão da Justiça Federal pela impronúncia de 22 dos 23 indígenas.

"Foi um trabalho desafiador, porém gratificante. Fizemos uma defesa cautelosa, abordando todos os pontos da denúncia e produzimos, em juízo, provas irrefutáveis em favor dos indígenas. A decisão de impronúncia é fruto do compromisso da PFE e da Funai para com os povos indígenas", explica o procurador federal Lusmar Soares Filho.

“Trata-se de uma vitória importantíssima da AGU, que tem a grande missão de efetuar a defesa dos indígenas em direitos individuais e coletivos, principalmente quando o processo impacta toda a coletividade, como é o caso”, ressalta a coordenadora de Assuntos Finalísticos da PFE/Funai, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues

Entenda o caso

A Terra Indígena Roosevelt é o território de ocupação tradicional do povo indígena Cinta Larga. Localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso, no bioma Amazônia, a área historicamente é alvo de garimpeiros devido às suas riquezas naturais.

A incidência da atividade criminosa no território levou doenças e violência aos Cinta Larga, impacto que pôde ser observado na redução populacional da etnia. Estima-se que no final da década de 1960 havia cerca de 2 mil indígenas. O número caiu para 500 no início dos anos 1980. Atualmente, 958 indígenas vivem no território, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presença do garimpo na Terra Indígena Roosevelt se intensificou no início dos anos 2000. Os criminosos driblavam a fiscalização dos órgãos competentes para extrair minerais preciosos na região. Na época, cerca de 4 mil garimpeiros conseguiram entrar no território e, mesmo após serem retirados pela Funai e pela Polícia Federal, retornaram ao local.

No dia 7 de abril de 2004, após conflito na região, foram encontrados 29 corpos de garimpeiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU e Assessoria de Comunicação/Funai