Após apresentação de plano para Terra Indígena Yanomami, AGU obtém na Justiça a revogação de multa

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou à Justiça Federal de Roraima o novo Plano Integrado de Ações na Terra Indígena Yanomami, por meio do qual apresenta informações sobre o planejamento das ações do governo federal que serão executadas na região ao longo de 2024. Com a entrega do documento, feita nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o garimpo ilegal na terra índígena, a 2ª Vara Cível da Seção Judiciária de Roraima revogou a previsão de multa de R$ 1 milhão que havia estabelecido caso o plano não fosse apresentado.

A revogação foi determinada após audiência judicial realizada na sexta-feira (08/03) que contou com a participação de representantes da União, do MPF, dos yanomamis, do Ministério dos Povos Indígenas e de entidades federais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Caráter cooperativo

O advogado da União Uri da Silva Ribeiro, da Coordenação-Geral de Atuação Estratégia da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), ressalta que a decisão judicial reconhece os esforços da União para consolidar a desintrusão dos invasores e melhorar as condições de vida da população indígena no território.

“A decisão que revoga a previsão de multa restabelece o caráter cooperativo estabelecido no início de 2023, quando houve uma marcante mudança na percepção e tratamento da política relacionada à proteção dos povos indígenas, sendo consenso entre os atores processuais envolvidos - juiz, MPF e associação Yanomami - que há, desde então, um esforço sério e efetivo da União em buscar a desintrusão dos infratores ambientais da Terra Indígena”, afirma Ribeiro.

Também participaram da elaboração do plano, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).

O plano

O plano entregue à Justiça prevê ações que envolvem a participação de 28 órgãos federais e tem como objetivos fortalecer a presença do Estado na Terra Indígena Yanomami, consolidar a desintrusão de garimpeiros invasores do território e promover a recuperação da autonomia e dos modos de viver dos povos indígenas.

O planejamento está estruturado em cinco eixos operacionais: desintrusão; combate às organizações criminosas, proteção territorial e repressão de ilícitos ambientais; vigilância e assistência em saúde, segurança e soberania alimentar; monitoramento e recuperação ambiental; e acesso à cidadania e ações de desenvolvimento social.

O Plano Integrado de Ações na Terra Indígena Yanomami também já foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em uma outra ação (ADPF nº 709) que pede a retirada de invasores de terras indígenas, incluindo a Terra Indígena Yanomami.

No dia 29/02, o governo federal inaugurou a Casa de Governo no Estado de Roraima, com o objetivo de que o governo federal e equipes estaduais e municipais possam atuar em colaboração na tarefa de coordenar e monitorar a execução do plano. A iniciativa conta com a participação da AGU.