AGU participa de caravana para esclarecer termos do novo acordo da Bacia do Rio Doce

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) integram, a partir desta semana, a Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce, iniciativa do Governo Federal que ocorre de 24 a 28 de março em 22 municípios de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES). A iniciativa tem como objetivo informar e responder às dúvidas das comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, sobre as ações de reparação previstas no pacto.

A AGU, uma das signatárias do acordo, desempenha um papel fundamental na mediação jurídica, assegurando que os direitos das vítimas sejam respeitados.

“Fizemos a aproximação entre as partes, traduzindo em termos jurídicos os desejos e acordos. Agora, é essencial ajudar a população a compreender os termos para que ela possa reivindicar o que foi efetivamente acordado”, afirmou Flavio Roman, secretário-geral de Consultoria da AGU e advogado-geral da União substituto.

A Caravana percorrerá 22 municípios nos estados de Minas Gerais (MG) e Espírito Santo (ES), abrangendo desde Mariana até a foz do Rio Doce, no litoral capixaba. São eles: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES).

Com a participação de 90 técnicos do Governo Federal, a Caravana está dividida em cinco equipes: duas para o público geral e três para povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de atividades tradicionais, como pescadores e faiscadores. A programação prevista inclui plenárias abertas, reuniões com lideranças locais e momentos de escuta para esclarecer os detalhes do acordo.

“Nosso objetivo é tratar de forma transparente esse processo. A destruição das cadeias produtivas, a agressão ao meio ambiente e as vidas humanas afetadas pela tragédia não têm preço, mas é essencial realizar a reparação. Hoje, damos um passo importante para a efetivação desse compromisso”, disse Márcio Macedo, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Novo Acordo do Rio Doce

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Novo Acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação ao longo de 20 anos. Desses recursos, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios aderentes) para projetos ambientais e socioeconômicos. Outros R$ 32 bilhões serão destinados pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Ltda para recuperação ambiental, remoção de sedimentos e indenizações às pessoas afetadas.

Fundo Rio Doce

Uma das principais ferramentas para a gestão dessas ações será o Fundo Rio Doce, regulamentado pelo Decreto 12.412/2025, publicado em 18 de março de 2025. Com uma estimativa inicial de R$ 49 bilhões, o fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e financiará medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas no acordo.

O fundo apoiará projetos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar e prevenção de riscos na mineração. Cerca de R$ 5 bilhões serão destinados a iniciativas que fortalecem as comunidades atingidas, incluindo projetos de economia solidária, esporte, cultura local, tecnologias sociais e ambientais, e defesa da terra e do território.

Além disso, o fundo contará com uma governança estruturada, com comitês responsáveis pelo controle e pela transparência na aplicação dos recursos. O Comitê do Rio Doce e o Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce garantirão a execução eficiente dos projetos, com acompanhamento contínuo. A gestão será realizada sob o regime de cotas, com patrimônio segregado, garantindo independência na administração dos recursos.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU