AGU evitou perda de R$ 1,9 trilhão para União com vitórias e acordos judiciais

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou perda de R$ 1,9 trilhão aos cofres públicos por meio de vitórias e acordos na Justiça em ações que têm como parte a União e órgãos federais. O resultado reúne dados da atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos.

Vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) foram responsáveis por boa parte do êxito alcançado. O julgamento das teses da Revisão da Vida Toda e da Correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), juntas, tiveram um impacto de R$ 1,043 trilhão nos valores economizados judicialmente no ano passado.

Em outra atuação de sucesso, ação movida pela AGU garantiu no STF a manutenção das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins restabelecidas pelo Decreto nº 11.374/2023, que a gestão anterior havia reduzido à metade no último dia útil de 2022. A vitória da tese da AGU evitou para a União uma perda estimada em R$ 1,4 bilhão somente nos primeiros três meses de 2023.

Só no ano passado, por meio de sua atuação judicial a AGU livrou os cofres públicos de um desembolso de R$ 1,5 trilhão, volume três vezes maior do que o resultado obtido em 2023, que foi de R$ 433,bilhões. Os valores se referem às ações contra a União ou órgãos federais que, em virtude da atuação da AGU, foram julgadas total ou parcialmente improcedentes pelo Poder Judiciário, além dos montantes das condenações judiciais que foram reduzidos.

Os acordos judiciais também foram relevantes para evitar desembolsos da União. Em 2024, as perdas evitadas com essas negociações foram de R$ 28,9 bilhões; e, em 2023, de R$ 64,6 bilhões. O montante corresponde a valores que deixam de ser pagos com a extinção do processo judicial, como, por exemplo, juros de mora e correção monetária, honorários advocatícios da parte contrária, o custo despendido pelo Poder Judiciário e pela AGU para movimentar o processo, além de deságio negociado pela AGU no valor que seria devido em caso de condenação da União ou dos órgãos federais.

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Conciliação

Desde 2023 a AGU tem incentivado e estimulado a conciliação e a realização de acordos como forma de resolução de conflitos. A política de incentivar a composição judicial atende ao objetivo de reduzir a litigiosidade, sobretudo em casos que contam com jurisprudência desfavorável às teses jurídicas dos entes federais. “A conciliação é uma solução em que todos ganham. O Estado, porque reduz o custo com as prováveis condenações e com a extensão da tramitação dos processos. E as outras partes das causas - cidadãos, entidades e instituições públicas ou privadas - porque têm seus direitos assegurados e podem deles usufruir com mais rapidez”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

No STF, acordos celebrados pela AGU com o Ministério da Educação e cinco estados brasileiros encerraram processos judiciais que tramitavam há mais de duas décadas e evitaram pagamento de R$ 12,4 bilhões pela União, além de terem liberado R$ 6,4 bilhões para os estados investirem em educação. Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco cobravam da União diferenças de repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre 1998 e 2007.

No campo previdenciário, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), foram homologados judicialmente 645 mil acordos. Com a medida, a União evitou um gasto de R$ 572 milhões.

A Procuradoria-Geral da União (PGU), por intermédio da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE), celebrou, em 2024, mais de 36 mil acordos em processos nos quais a União era devedora. As práticas conciliatórias nos processos envolvendo a União evitaram desembolso de R$ 16,9 bilhões para o erário.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU