AGU é eleita para a primeira vice-presidência da ALAP

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi eleita para a primeira vice‑presidência da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) para o biênio 2026-2028. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6/3), durante a V Assembleia Geral Ordinária, realizada de forma virtual. O encontro teve o objetivo de encerrar formalmente o mandato do Comitê Diretor 2024-2026, apresentar o balanço das atividades realizadas no período e eleger os novos dirigentes.

Participaram da Assembleia Geral representantes de todas as 13 instituições-membro da ALAP. Além do Brasil, o novo Comitê Diretor será integrado pela Procuradoria-Geral da República da Costa Rica, na presidência; pela Procuradoria-Geral da República do Paraguai, na segunda vice‑presidência; e pela Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia, na secretaria-seral. O Conselho de Defesa do Estado do Chile e a Procuradoria-Geral do Estado da Bolívia foram eleitos para as diretorias-executivas.

Balanço do ciclo 2024-2026

Ao apresentar o relatório de atividades do último biênio, o presidente do Conselho de Defesa do Estado do Chile, Raúl Letelier, ressaltou o fortalecimento da governança da associação. Letelier destacou as duas edições da Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Clape), as assembleias ordinárias e extraordinárias e a aprovação de ajustes no Estatuto e no Regulamento interno.

Entre os principais resultados, lembrou da incorporação de novos membros — a Procuración del Tesoro da Argentina, a Fiscalía General de El Salvador e a Abogacía General del Estado da Espanha, esta como convidada especial.

Outras atividades destacadas do biênio foram a celebração de acordos estratégicos com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Câmara de Comércio Internacional, o Washington College of Law e o Canal Arbitragem.

O relatório também evidenciou a expansão da agenda de formação, com cursos e seminários dedicados à defesa jurídica do Estado, arbitragem, inovação tecnológica, democracia e combate à desinformação, incluindo iniciativas desenvolvidas em parceria com a Escola Superior da AGU.

Participação do Brasil

A delegação brasileira foi chefiada pelo secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman. Também foi integrada pelo assessor especial de Relações Internacionais da AGU, João Henrique Bayão, e pela advogada da União Beatriz Figueiredo Campos da Nóbrega, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI).

Ao longo do ciclo 2024-2026, a AGU integrou a diretoria-executiva da ALAP e coordenou o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Democracia e Desinformação Digital, além de participar dos demais grupos temáticos. A associação sediou, no período, cursos de pós-graduação em advocacia pública e atividades de formação em democracia e combate à desinformação, que receberam participantes de diversos países latino-americanos.

Com a eleição para a primeira vice-presidência, o Brasil reforça seu compromisso com a integração regional e com o aprimoramento das estruturas de defesa jurídica do Estado na América Latina. No próximo biênio, a AGU continuará colaborando com a implementação da agenda aprovada pela Assembleia Geral, em articulação estreita com a nova Presidência e com os demais integrantes da Diretiva.

Compromissos da nova Presidência

Em suas palavras de encerramento, o procurador-geral da República da Costa Rica e novo presidente da ALAP, Iván Vincenti Rojas, reafirmou o compromisso de conduzir o próximo biênio com base na cooperação, na continuidade das iniciativas em curso e na consolidação dos resultados alcançados no ciclo que se encerra.

O dirigente salientou a importância de aprofundar o intercâmbio técnico entre as advocacias e procuradorias de Estado, ampliar a oferta de atividades de formação conjunta e seguir fortalecendo a presença da Associação em espaços regionais e internacionais de alto nível jurídico.

Sobre a ALAP

A ALAP é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis pela representação e defesa dos interesses jurídicos dos Estados da América Latina. Fundada em 2018, a entidade busca fortalecer os laços de solidariedade e coordenação entre suas instituições-membro, promover o intercâmbio de boas práticas, incentivar a formação conjunta e contribuir para a proteção do interesse público, do patrimônio estatal e da soberania dos países da região.

O Brasil é membro fundador da associação e, ao longo de seus quatro ciclos, já ocupou a presidência da ALAP em duas ocasiões, além da diretoria executiva no mandato que se encerra.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU