AGU destaca papel do sistema de justiça no enfrentamento de desastres socioambientais

O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, refletiu sobre o papel e os desafios do sistema de justiça no enfrentamento de desastres sociambientais, durante painel “Atuação das Defensorias nos desastres de Mariana/Brumadinho”, promovido pela Defensoria Pública da União, nesta sexta-feira (14/11), em Belém (Pará), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30).

“As defensorias públicas e as advocacias públicas precisam estar mais conscientes, e acho que estão mais conscientes, do seu papel e da importância que exercem para defender o interesse público com um maior rigor técnico, para assegurar reparação integral e digna para as comunidades atingidas com a participação das comunidades e para que tragédias dessa natureza não se repitam... Isso tudo para contribuir para que o Estado proteja a vida das pessoas antes de proteger as estruturas de lucro”, disse o adjunto, que participou de forma remota do painel.

Para Fideles, a tragédia de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, não foram acidentes. “Essas tragédias foram mostras de um colapso sistêmico de um modelo reparatório de exploração econômica que desconsidera limites ambientais, [desconsidera] as vulnerabilidades humanas e os deveres jurídicos elementares das mineradoras”, enfatizou.

O adjunto afirmou que esses eventos transformaram definitivamente a compreensão do Estado brasileiro sobre a necessidade da governança ambiental, da prevenção de desastre e da proteção das populações atingidas, inserindo esses temas no centro da agenda de reparação socioambiental e da justiça climática.

“A duras penas, o Estado brasileiro respondeu e as instituições de justiça foram fundamentais para isso”, pontuou.  (...) Nós precisamos inicialmente de respostas coordenadas e não fragmentadas. Uma instituição sozinha não é capaz de dar uma resposta integral a desastres dessa magnitude”, acrescentou.

Ele citou o papel das advocacias públicas diante dessas tragédias e lembrou que a atuação e a resposta da AGU, sobretudo em relação a tragédia de Mariana e a condução do Acordo do Rio Doce, foram orientadas a partir de três eixos principais: defesa intransigente do interesse público socioambiental, consensualidade e cooperação interinstitucional.

Sobre as defensorias públicas, ele fez questão de enaltecer o trabalho desenvolvido por elas, pontuando que fazem papel central de interlocução interinstitucional e acompanhamento cotidiano das comunidades atingidas. “Foram, são e continuam sendo a principal porta de entrada institucional para milhares de pessoas que perderam casas, documentos, vínculos, rendas e, em muitos casos, a própria identidade territorial”, enfatizou.  “Traduzem as vozes da comunidade atingida em uma linguagem institucional, compreensível para o Estado e exigível perante o Judiciário. O seu papel, portanto, não é apenas jurídico, é um papel que é também social, territorial e que é humano”, concluiu, agradecendo o convite para participar o painel.

O defensor público federal, Frederico Aluísio Carvalho Soares, defensor nacional de direitos humanos, fez uma apresentação do trabalhado desempenho pela DPU e agradeceu o trabalho conjunto desenvolvido junto à AGU. “É sempre um prazer contar com o apoio da AGU. A Defensoria e a Advocacia-Geral da União nunca estiveram tão próximas, a gente conta sempre com o apoio da AGU nessa gestão”, finalizou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU