Advogado-geral da União destaca importância de mecanismos institucionais na defesa da democracia

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância da criação de mecanismos institucionais para a defesa da democracia contra ameaças autoritárias e destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) com a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD)."Precisamos desenvolver mecanismos robustos e barreiras institucionais para nos defendermos de ataques autoritários. A defesa do Estado Democrático de Direito está no DNA da AGU", afirmou Messias durante participação sobre democracia num seminário nesta quinta-feira (24/4).

Segundo o ministro, a AGU está construindo uma ferramenta institucional que serve à preservação da democracia com cautela e amplo respeito às liberdades individuais. Jorge Messias participou do seminário "Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI: aspectos controversos e contemporâneos sobre Democracia Defensiva", evento que reuniu juristas, autoridades públicas e acadêmicos para debater estratégias de proteção institucional frente aos ataques recentes à democracia brasileira.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi criada em 1º de janeiro de 2023 e teve suas atribuições e regulamentação definidas por meio da Portaria Normativa nº 16 de 4 de maio de 2023, elaborada após amplo debate público envolvendo a participação de diversos setores da sociedade civil.

Vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU), a PNDD atua no enfrentamento à desinformação que ameaça políticas públicas e direitos constitucionais, como nos pedidos de remoção de conteúdos falsos da internet sobre vacinas, saúde da mulher, programas sociais e fraudes digitais, sempre respeitando a liberdade de expressão e o pluralismo político.

8 de janeiro

O advogado-geral da União também ressaltou a atuação da AGU no Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, classificando o episódio como uma tentativa de golpe contra a democracia. "Não foram meras investidas às sedes dos Poderes. Foi uma tentativa violenta de tomar o poder, em afronta ao Estado de Direito", afirmou.

Messias reiterou o compromisso da AGU com a promoção de ações extrajudiciais de educação institucional e iniciativas de diálogo com plataformas digitais. "A democracia precisa ser defendida em todas as frentes: no campo jurídico, institucional, social e cultural. O caminho é a educação, o investimento em pesquisa e o fortalecimento das instituições públicas", ressaltou.

Realizado no Auditório Rubino de Oliveira na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o encontro contou com a participação do ministro Jorge Messias, da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo, do professor Celso Campilongo e de Gustavo Justino de Oliveira e Eduardo de Carvalho Rêgo, autores do livro que dá nome ao evento e que foi lançado após o painel.

Participaram do segundo painel do evento a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, e o advogado da União Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, que estava à frente da PGU na época da criação da PNDD. A procuradora do município de São Paulo, Laura de Barros, também participou do segundo painel.

Em sua exposição, Clarice Calixto destacou o desafio de pensar estrategicamente a atuação da PNDD na defesa da democracia. "Precisamos compreender qual é o tipo de atuação que conseguimos fazer de maneira proativa para atacar os problemas relacionado a essa erosão democrática de uma maneira cada vez mais estratégica", afirmou Calixto.

"Nesse momento precisamos cada vez mais reafirmar a relevância das capacidades estatais e do funcionalismo público para darmos conta dos riscos globais e de todas as ameaças à democracia que estamos lidando hoje", concluiu a procuradora-geral da União.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU