Advogado-geral da União defende cultura de conciliação para reduzir a judicialização

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o Estado deve ser promotor de uma cultura de conciliação capaz de contribuir para a paz social por meio da redução de conflitos e para a concretização de direitos. “Quando o Estado concilia, ele não está abrindo mão de direitos. Ao contrário, a conciliação, na verdade, gera economia e recursos”, afirmou Messias, durante participação na abertura do Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, nesta segunda-feira (05/05), em Madri, na Espanha.

O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve como objetivo discutir os desafios e as oportunidades do tema, tanto para as estratégias empresariais quanto para a adequada interpretação das legislações, com participantes do Brasil e do mundo.

Na ocasião, o ministro explicou o contexto histórico da judicialização no Brasil, especialmente a Constituição Federal de 1988, que possibilitou reivindicações justas, ampliou direitos e o acesso à justiça e, consequentemente, teve o efeito de aumentar os casos judiciais. Segundo ele, neste momento, o País está em um período de transição para equilibrar a garantia de direitos e, ao mesmo tempo, reduzir a judicialização excessiva. Um exemplo prático mencionado pelo ministro foi o acordo realizado com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CJUSC/STJ), por meio do qual foram encerrados 3,8 milhões de processos pela AGU.

Nesse sentido, ressaltou que a própria Constituição, em seu preâmbulo, aponta a conciliação como direção para a resolução pacífica de conflitos. Nesse contexto, destacou ainda que é importante investir na prevenção e na capacidade consultiva do Estado para prevenir conflitos, como é o caso da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve), liderada pela AGU, cujo objetivo é estimular e fortalecer soluções consensuais para conflitos administrativos entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Ambiente de negócios

O advogado-geral da União também aproveitou a oportunidade, em solo espanhol, para destacar que a Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, à frente de Alemanha, França e Itália.O Brasil recebeu um fluxo total de investimentos estrangeiros diretos de US$ 66 bilhões em 2023, posicionando-se como o segundo maior destino de investimentos, atrás apenas dos Estados Unidos. Nesse sentido, Messias ressaltou a importância da criação de instrumentos para aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios e estimular investimentos no País.

Também participaram do debate (Painel 3 - Soluções Consensuais nos Tribunais Superiores) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques; e o advogado-geral da Petrobras, Wellington Silva. O debate foi mediado pelo presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU