Acordo sobre recursos do Fundef vai liberar R$ 1 bi para educação em Salvador (BA)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação autorizaram a celebração de acordo com o Município de Salvador (BA) para encerrar demanda relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse é o acordo de maior valor já firmado entre a União e um município em relação ao pagamento de verbas do fundo. A capital baiana receberá, ao longo de três anos, repasses que somam mais de R$ 1 bilhão para serem aplicados exclusivamente na educação.

A autorização foi assinada nesta quinta-feira (20/2) no Palácio do Planalto e reuniu os ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa. “Estamos autorizando a celebração do maior acordo na área de educação para a cidade de Salvador, no valor de R$ 1 bilhão para os estudantes e professores da rede municipal de Salvador. Esse acordo representa o compromisso do governo do Presidente Lula com a educação do nosso País”, disse o ministro Jorge Messias.

Negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação, o acordo põe fim a processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi construído conforme as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a realização do acordo: “Os problemas que tínhamos na Justiça há anos estão sendo resolvidos de forma consensual. Isso restabelece o pacto federativo, o que é muito importante, e fortalece a educação no País”.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o acordo é mais uma iniciativa em prol da educação. “Essa é uma prioridade do presidente Lula. Esses recursos, mais de um R$ 1 bilhão, vão se transformar em creches em todas as comunidades de Salvador, em escolas em tempo integral, para que a gente continue a dar saltos na educação”, ressaltou Costa.

Homologação

O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação, o que permitirá a liberação de um total de R$ 1.028.025.694,77 ao município. O valor corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões.

O pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano.

“Os recursos beneficiarão mais de 5 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental em Salvador, e os docentes também serão beneficiados com parte do valor pago, conforme previsão constitucional”, comentou o ministro da AGU, Jorge Messias. “Nossa expectativa é de que o acordo seja homologado pelo Poder Judiciário nos próximos dias para que os recursos comecem a ser repassados o mais breve possível.”

O município precisará elaborar um plano detalhado para aplicação dos recursos, que deverão ser destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização do magistério.

O acordo prevê ainda que 60% do valor total serão destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.

A AGU já celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. Somente em 2024, foram firmados acordos com cinco estados brasileiros, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU