Julho: Ecos da Resistência e da Luta Democrática

Resistência é a palavra que melhor expressa os movimentos que culminaram no dia 2 de julho de 1823.

Inconformados com o domínio português durante quase três séculos, o povo baiano, em um movimento de relevante participação popular de resistência, ao longo de mais de 17 meses, fez valer a união de forças em prol da liberdade e da democracia.

Se por um lado, os portugueses mantinham-se firmes no propósito de preservar a província colonizada, por outro, os baianos de todas as classes sociais e origens, representados por negros, indígenas, mestiços, brancos, liberais, conservadores, monarquistas e até republicanos se uniam, finalmente, no interesse comum de lutar pela emancipação do domínio português. Uma demonstração de unidade em favor da liberdade, que transcendeu as diferenças sociais, e de coragem do povo baiano, a qual, segundo as sábias palavras de Ulysses Guimarães, proferidas no histórico discurso na Assembleia Constituinte Nacional,

Após a ocupação de Salvador pelas tropas portuguesas, um bloqueio naval que impedia a chegada de suprimentos e reforços - orquestrado pela população baiana, -, obrigou os portugueses a se retirarem da cidade, findando com a vitória das forças brasileiras em 2 de julho de 1823. Não é à toa que esse evento ficou conhecido como a “Independência do Brasil na Bahia”, pois muito embora a Independência do Brasil já tivesse sido proclamada, há pouco menos de um ano, por Dom Pedro I, sua concretização se deu efetivamente após as batalhas de Itaparica e Pirajá, na Bahia, nas quais as forças brasileiras obtiveram vitórias decisivas.

Esse evento emblemático, marcado pela mobilização popular e regional na luta contra a dominação colonial portuguesa, não apenas definiu a trajetória política e social do Brasil, mas também moldou a identidade nacional e estabeleceu os alicerces para a construção de uma nação soberana, possibilitando, assim, a promulgação da primeira Constituição brasileira em 1824.

Além disso, é interessante perceber que a Independência da Bahia possui estreitas ligações com os ideais democráticos que sustentam atualmente a nossa sociedade. Ideais como a liberdade para determinar o próprio destino como nação, a igualdade como direito de todos, a fraternidade como elemento para a coesão social e a autodeterminação foram determinantes para a luta pela Independência baiana e continuam sendo princípios centrais da democracia brasileira.

Os valores que alicerçaram a vitória dos baianos sobre a Coroa Portuguesa são fundamentais hoje para o fortalecimento e manutenção do equilíbrio democrático e institucional do nosso País.

A Independência da Bahia vai muito além da mera celebração da vitória sobre as forças coloniais portuguesas. O povo baiano vai às ruas todos os anos no dia 2 de julho para celebrar a resistência e o direito à autodeterminação. Esse é o legado duradouro da Independência da Bahia, um legado que continua a inspirar nossa jornada em direção a uma democracia cada vez mais plena e justa.

A voz de Daniela Mercury rememora com emoção nossa história: “minha alegria é resposta pra dor, tanta poesia para salvar Salvador [...] música sacralizada na rua, cantada em procissão, festa que liberta e reúne a massa e o coração.”

Mais de um século depois, em 9 de julho de 1932, os paulistas se levantaram na Revolução Constitucionalista, após perderem poderio político com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, por meio da Revolução de 1930.

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi uma insurreição que expressou a demanda dos cidadãos por uma Constituição, demonstrando os anseios da população por um Estado de Direito, onde as normas sejam claras, a segurança jurídica seja garantida e os direitos dos cidadãos sejam protegidos - pressupostos essenciais para o funcionamento de uma democracia.

A reação paulista se concentrava na busca pela realização de eleição presidencial, pelo direito de nomear o próprio interventor e pela constitucionalização do regime. Esse movimento teve apoio significativo da população civil e dos militares.

A pressão exercida pela Revolução Constitucionalista trouxe importantes consequências políticas, levando Getúlio Vargas a convocar a Assembleia Constituinte em 1933 e na promulgação da Constituição de 1934. A Revolução deixou um legado democrático, marcando o destino do Estado de São Paulo e do nosso País, sendo lembrada como uma luta pela legalidade e pelo retorno da ordem constitucional. Por isso, esse evento histórico da política deve ser compreendido como um elemento significativo na construção da democracia brasileira. Ao buscar constituir uma Carta que normatizasse e regulamentasse as bases do Estado brasileiro, inevitavelmente incorporou princípios fundamentais para o funcionamento de um regime democrático no nosso País, por conceder certos espaços para a atuação dos poderes legislativos federais e estaduais, por exemplo.

Dessa forma, a Revolução Constitucionalista de 1932 é um marco importante para a nossa democracia, por reverberar a resistência e a insistência do povo brasileiro na luta pela democracia, na busca da maior participação cidadã e na constante vigilância para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Este episódio da nossa história ressalta a relevância dos princípios democráticos, do respeito ao Estado de Direito e da busca constante por justiça social, igualdade, liberdade e representatividade no Brasil. O dia 9 de julho passou a ser celebrado como feriado no Estado de São Paulo (Dia da Revolução Constitucionalista), em memória dos combatentes e do ideal de um Brasil constitucional e democrático.

Apesar de separados por mais de um século, a Independência da Bahia e a Revolução Constitucionalista representam vivamente a luta do povo brasileiro pela consolidação de uma ordem democrática, marcados pela paulatina consolidação da liberdade, da autonomia e dos direitos. Ambos os eventos foram motivados por insatisfações com a ordem vigente e pelo desejo de maior participação da população na vida política e social do país.

A Independência da Bahia foi um passo crucial para a consolidação da independência brasileira e para a construção de uma identidade nacional, enquanto a Constituição de 1934, fruto da Revolução de 1932, estabeleceu avanços significativos nos direitos políticos e sociais do Brasil, lançando as bases para o desenvolvimento de um Estado mais inclusivo e participativo.

Apesar dos contextos históricos distintos, esses dois momentos demonstram a importância da luta por direitos e da participação popular, da resistência e da luta por direitos na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática. Tanto a Independência da Bahia quanto a Constituição de 1934 contribuíram, cada uma à sua maneira, para o processo de amadurecimento político e social do Brasil.

A busca por um Brasil mais justo e democrático deve ser constante, de modo que esses momentos históricos devem sempre nos inspirar a valorizar e defender a nossa democracia dia após dia.

Viva a Independência da Bahia! Viva a Revolução Constitucionalista! Viva a democracia brasileira!!!

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