AGU cria grupo para avaliar providências adotadas após apagões em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (16/02) portaria normativa que cria grupo especial responsável pela elaboração de relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas pela distribuidora de energia Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) após os episódios de interrupção na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União.

A equipe também poderá propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relativas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em articulação com os órgãos envolvidos. O grupo será constituído na próxima segunda-feira (19/01), com a designação de seus integrantes.

A medida atende a despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU a elaboração de relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante.

O grupo será composto por representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.

No curso do trabalho, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção de informações, à preservação de provas e à adequada instrução do relatório circunstanciado.

A portaria estabelece que o relatório será concluído no prazo de 30 dias, contado da designação dos representantes, salvo prorrogação devidamente justificada.

O documento deverá conter a descrição das interrupções relevantes no fornecimento de energia elétrica, a análise das providências adotadas e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU