Ferramenta de tarjamento de dados pessoais do Fala.BR fortalece a transparência de documentos em órgãos públicos

Dois meses após o lançamento da ferramenta de tarjamento de documentos na Plataforma Fala.BR, cerca de 40% dos órgãos já utilizaram a solução para responder pedidos de acesso à informação ou para uso interno na instituição. É o que revela a pesquisa sobre o uso da ferramenta, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) com os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

A ferramenta, desenvolvida pela Petrobras e adaptada pela CGU, possibilita o tarjamento de dados pessoais na Plataforma Fala.BR. O objetivo da ferramenta é facilitar que os órgãos façam o tarjamento de informações pessoais ou outras informações restritas em documentos públicos. Dessa forma, mais documentos públicos poderão ser entregues, devidamente tarjados.

Responderam à pesquisa 273 agentes públicos de 194 órgãos e entidades diferentes. A usabilidade da ferramenta foi considerada fácil por 58,8% dos respondentes que a utilizaram e 60% consideraram que a ferramenta permitiu que órgão entregasse um documento que seria negado caso não fosse possível tarjar os dados pessoais.

Dos 273 respondentes, 154 (57%) afirmaram que a ferramenta possibilita aos órgãos o cumprimento do Enunciado nº 12/2023, da CGU, que traz “o fundamento ‘informações pessoais’ não pode ser utilizado de forma geral e abstrata para se negar pedidos de acesso a documentos ou processos que contenham dados pessoais, uma vez que esses podem ser tratados (tarjados, excluídos, omitidos, descaracterizados, etc) para que, devidamente protegidos, o restante dos documentos ou processos solicitados sejam fornecidos”.

Quanto aos órgãos que ainda não utilizaram a ferramenta, 72,37% afirmaram o principal motivo para isso foi o fato de não terem tido a necessidade de tarjar dados pessoais até o momento. Os resultados da pesquisa indicam que a ferramenta de tarjamento está auxiliando os órgãos a darem transparência a documentos que precisam ser tarjados. Na pesquisa, também foram coletadas contribuições sobre como melhorar a ferramenta, as quais serão utilizadas pela CGU para o planejamento de ajustes, de forma a possibilitar que a solução se torne ainda mais útil e eficiente aos órgãos e entidades.