Evento internacional discute desafios e avanços no acesso à informação pública

Em celebração ao Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado em 28 de setembro, o Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI) do México realizou o evento "Integridade, Transversalidade e Futuros Desafios do Acesso à Informação no Setor Público". O encontro aconteceu na última quinta-feira (26/09) de forma virtual e reuniu especialistas de vários países para debater os desafios e oportunidades em torno da transparência e do acesso à informação pública.

O Brasil foi representado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação da secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo. Durante o encontro, a secretária destacou a trajetória brasileira na promoção da transparência desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012. Segundo ela, o Brasil enfrentou um grande desafio ao transitar da "cultura do sigilo" para a "cultura do acesso", o que demandou mudanças institucionais significativas.

A Secretária ressaltou ferramentas como o Portal da Transparência e o sistema Fala.BR, ambos geridos pela CGU, que permitem aos cidadãos fácil acesso a informações governamentais. Além disso, mencionou o uso de inteligência artificial no tratamento de pedidos de informação, principalmente para garantir a proteção de dados pessoais.

Ana Túlia também destacou a criação da Rede Nacional para a Transparência e o Acesso à Informação (RedeLAI), lançada em 2024. A Rede já conta com 36 membros, entre estados e capitais brasileiras, e deve expandir sua atuação para os municípios em 2025.

Para a secretária, a colaboração entre redes nacionais e internacionais, como a ONU e a Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), é fundamental para um acesso à informação mais eficiente e inclusivo.

Moderado pelo Presidente do INAI, Adrián Alcalá Méndez, o evento reuniu, além do Brasil, autoridades da Argentina, Peru, Panamá e República Dominicana. Os participantes discutiram a implementação de políticas públicas para o acesso à informação, trocando experiências de sucesso e propondo estratégias para fortalecer a colaboração regional.