CGU publica coletânea de decisões sobre temas recorrentes da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança uma coletânea que reúne estudos das decisões sobre os temas mais solicitados no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os assuntos abordados foram selecionados com base na relevância social e na frequência com que aparecem em pedidos de acesso que tiveram recursos encaminhados à CGU.

Os estudos analisam casos emblemáticos que servem de referência para os agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, além de trazerem elementos que ajudam a esclarecer dúvidas comuns sobre a publicidade ou o o sigilo das informações solicitadas, fortalecendo a cultura de transparência na administração pública e facilitando o exercício do direito de acesso à informação e o controle pela sociedade.

Segundo a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia, "a atualização contínua da coletânea de decisões temáticas da LAI reflete o compromisso da CGU com a eficiência e o aprimoramento da política de acesso à informação"

Entre os temas disponíveis encontram-se:

• Concursos públicos
• Viagens e visitas oficiais
• Entradas e saídas em prédios públicos
• Comportamento de lideranças
• Segurança Pública: Controle de Armamentos
• Educação
• Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: Fiscalização e licenciamento ambiental
• Empresas estatais

Os estudos estão disponíveis para consulta pública no site Acesso à Informação do Governo Federal.

Caso deseje sugerir um tema, envie um e-mail para snai.cginova@cgu.gov.br.