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CGU promove reunião sobre informações classificadas com autoridades de Ministérios
Evento virtual com autoridades de Ministérios
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no dia 19 de abril, reunião com as Autoridades de Monitoramento da LAI (AMLAI) e com os gestores de segurança e credenciamento dos Ministérios e órgãos com status equivalente. O evento contou com cerca de 50 participantes e foi realizado em parceria com a Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) e com o Núcleo de Segurança e Credenciamento do Gabinete de Segurança Institucional (NSC/GSI).
O objetivo da reunião foi apresentar as mudanças introduzidas por normativos recentes, que trouxeram alterações para o tratamento das informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos e entidades, além de novas competências para a Controladoria-Geral da União.
A Resolução CMRI nº 7, de 20 de fevereiro de 2024, estabeleceu o Sistema para Tratamento de Informações Classificadas como plataforma de uso obrigatório no Poder Executivo Federal para as seguintes funções:
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Registro das decisões de classificação da informação, de reavaliação ou de desclassificação, formalizadas por meio de termo de classificação da informação - TCI;
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Registro e análise de pedidos de desclassificação ou de reavaliação de informação, previstos nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 7.724, de 2012; e
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Publicação centralizada dos róis de informações classificadas e desclassificadas previstos no art. 45 do Decreto nº 7.724, de 2012.
Na reunião a Secretaria Executiva da CMRI, que gerencia o sistema, fez uma apresentação sobre como a plataforma irá funcionar.
A Diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação, Cibelle Brasil, da CGU, explicou como serão realizadas as competências de monitoramento sobre as informações classificadas. Conforme explicado por Cibelle Brasil, a CGU utilizará, para o monitoramento, a base de dados do Sistema de Tratamento de Informações Classificadas.
O prazo para que os órgãos registrem os róis de informações classificados no Sistema é até 17/06/2024. Órgãos e entidades com grande volume de informações classificadas e desclassificadas poderão apresentar solicitação de ampliação do prazo de cadastro à CGU através do e-mail acesso_informacao@cgu.gov.br.
Para que os órgãos e entidades possam se cadastrar e utilizar o Sistema, eles deverão estar de acordo com os procedimentos do NSC/GSI. Por isso, os Assessores Técnicos do Núcleo apresentaram orientações sobre procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento da informação classificada e esclareceram dúvidas sobre o assunto.
As apresentações utilizadas na reunião estão disponíveis para download nos links abaixo.