Demonstrativo da Verificação da Implementação Na tabela abaixo é possível conhecer o resultado da avaliação da CGU referente à efetividade das providências tomadas pelo órgão em relação aos tópicos que foram, inicialmente, considerados “insatisfatórios”. É possível, portanto, verificar se ação do órgão modificou, de fato, a realidade anterior. Foram considerados "satisfatórios" os tópicos em que a providência foi efetiva; por outro lado; "insatisfatórios" os tópicos em que as orientações não tiveram efeito ou tiveram efeito parcial. TÓPICO AVALIAÇÃO INICIAL ORIENTAÇÃO RESPOSTA AVALIAÇÃO PÓS-DEVOLUTIVA 1. ÁREA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATÁRIO DO RECURSO 1.1. Responsável pela Resposta INSATISFATÓRIO Informar o cargo do servidor e a área na qual está lotado ou apenas o nome da área técnica que produziu a resposta, evitando o uso de siglas. O ORGÃO NÃO APRESENTOU DEVOLUTIVA SATISFATÓRIO 1.2. Destinatário do Recurso 1ª instância SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 1.3. Destinatário do Recurso 2ª instância SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATÓRIO Considerar “acesso concedido” quando a informação requerida for completamente entregue ao solicitante ou quando a orientação sobre como encontrá-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a informação requerida INSATISFATÓRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido INSATISFATÓRIO Marcar “Acesso Parcialmente Concedido”, se apenas parte da informação solicitada for disponibilizada SATISFATÓRIO 2.4. Informação inexistente INSATISFATÓRIO Usar a marcação “Informação Inexistente” apenas para casos em que realmente não haja a informação INSATISFATÓRIO 2.5. Não se trata de solicitação de informação INSATISFATÓRIO Marcar a opção “Não se trata de solicitação de informação” quando efetivamente não se tratar de um requerimento, mas de outro tipo de demanda. INSATISFATÓRIO 2.6. Órgão não tem competência para responder sobre o assunto SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citação legal INSATISFATÓRIO Indicar as razões da negativa, total ou parcial, especificando o embasamento legal (leis, artigos, incisos) que a fundamenta. Indicar também as razões da negativa, total ou parcial, explicitando o motivo pelo qual o acesso foi negado. SATISFATÓRIO 3.2. Justificativa para negativa INSATISFATÓRIO Indicar as razões da negativa, total ou parcial, especificando o embasamento legal (leis, artigos, incisos) que a fundamenta. Indicar também as razões da negativa, total ou parcial, explicitando o motivo pelo qual o acesso foi negado. SATISFATÓRIO 4. RESTRIÇÃO DE CONTEÚDO 4.1. Restrição de informação INSATISFATÓRIO Revisar a marcação no campo sobre restrição de conteúdo. Avaliar todo conteúdo do pedido, resposta e anexos. INSATISFATÓRIO 4.2. Sem restrição de informação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 5. PRORROGAÇÃO DE PRAZO 5.1. Citação legal SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 5.2. Motivação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante INSATISFATÓRIO Evitar inserir os nomes dos solicitantes nas respostas e nos anexos, a não ser quando estritamente necessário. SATISFATÓRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.2. Sem despacho do Órgão SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.3. Linguagem SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.4. Siglas INSATISFATÓRIO Evitar o uso de siglas sem a explicação dos significados. SATISFATÓRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.6. Orientação de canal SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.7. Legislação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.8. Link SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.9. Contém anexo indicado na resposta SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 8. OMISSÕES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgação do organograma até 4º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Publicar em ‘Acesso à Informação > Institucional’ sua estrutura organizacional até o 4º nível hierárquico. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 9.2. Divulgação das competências até 4º nível hierárquico SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 9.3. Divulgação da base jurídica até 4º nível hierárquico SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 9.4. Divulgação do "Quem é quem" até 5º nível hierárquico SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 9.5. Divulgação dos contatos até 5º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Disponibilizar em ‘Acesso à Informação > Institucional’ os endereços de contato de todos os ocupantes dos principais cargos até o 5º nível hierárquico. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 9.6. Divulgação da agenda de autoridades até 4º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Publicar as informações constantes das agendas das autoridades, até o 4º nível hierárquico. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 9.7. Divulgação dos horários de atendimento INSATISFATÓRIO Publicar, na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Institucional’, o horário de atendimento da Agência (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 9.8. Publicação dos currículos até 4º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Publicar os currículos de todos os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior, no mínimo, a partir de nível DAS 4 ou equivalentes (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10. AÇÕES E PROGRAMAS 10.1. Divulgação dos programas, projetos e ações INSATISFATÓRIO Divulgar o conjunto mínimo de informações relativas aos programas, projetos e ações que desenvolve. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.2. Divulgação da unidade responsável INSATISFATÓRIO Divulgar, junto à lista de “programas, projetos e ações que desenvolve”, a unidade responsável por cada um. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.3. Divulgação das principais metas INSATISFATÓRIO Publicar as principais metas de seus programas, projetos e ações. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.4. Divulgação dos indicadores INSATISFATÓRIO Divulgar os indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e ações, caso existam (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.5. Divulgação dos resultados INSATISFATÓRIO Divulgar as informações sobre os principais resultados dos programas, projetos e ações que desenvolve. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.6. Divulgação da Carta de Serviços INSATISFATÓRIO Publicar sua Carta de Serviço em ‘Acesso à Informação’ > ‘Ações e Programas’ (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.7. Divulgação de informações sobre programas que resultem em Renúncia de Receitas INSATISFATÓRIO Divulgar informações gerais sobre programas que resultem em renúncias de receitas. Mencionar na seção caso não haja conteúdo a ser publicado. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 10.8. Divulgação de informações de programas financiados pelo FAT INSATISFATÓRIO Divulgar informações sobre programas financiados pelo Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT. Mencionar na seção caso não haja conteúdo a ser publicado. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL 11. Divulgação de informações sobre as Instâncias e mecanismos de participação social INSATISFATÓRIO Criar o subitem de navegação ‘Participação Social’ no menu do ‘Acesso à Informação’, mesmo que não haja conteúdo a ser publicado. INSATISFATÓRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgação de relatório de gestão INSATISFATÓRIO Publicar seus relatórios de gestão em ‘Acesso à Informação’ > ‘Auditorias’. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 12.2. Divulgação de relatórios e certificados de auditoria INSATISFATÓRIO Divulgar Certificados de Auditoria, além dos Relatórios. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 12.3. Divulgação de informações sobre os processos de auditoria anuais de conta INSATISFATÓRIO Publicar informações sobre seus processos de auditorias anuais de contas. INSATISFATÓRIO 12.4. Divulgação de informações sobre o RAINT SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 13. CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 13. Divulgação de informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros INSATISFATÓRIO Alterar o nome do submenu para ‘Convênios e Transferências’ e divulgar informações referentes às transferências de recursos da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Incluir link para as consultas do Portal da Transparência que apresentam os respectivos dados e para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgação de informações sobre a receita pública INSATISFATÓRIO Alterar o nome da subseção ‘Despesas’ para ‘Receitas e Despesas’ e disponibilizar ao menos o conjunto mínimo de informações sobre o tema. Para publicar as informações relativas às receitas, a entidade deve disponibilizar link para a seção de receitas do Portal da Transparência, (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 14.2. Divulgação de informações sobre a execução orçamentária INSATISFATÓRIO Alterar o nome da subseção para ‘Receitas e Despesas’ e disponibilizar link para o Portal da Transparência. O item de Execução Orçamentária da ANM deve fornecer link para" Orçamento da Despesa Pública " do Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc, e o item de Execução Financeira da Agência deve fornecer link para "Execução de Despesa Pública" do Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=ascO (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 14.3. Divulgação de informações sobre a execução financeira INSATISFATÓRIO Alterar o nome da subseção para ‘Receitas e Despesas’ e disponibilizar link para o Portal da Transparência. O item de Execução Orçamentária da ANM deve fornecer link para" Orçamento da Despesa Pública " do Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc, e o item de Execução Financeira da Agência deve fornecer link para "Execução de Despesa Pública" do Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=ascO (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 14.4. Divulgação de informações sobre despesas com diárias e passagens INSATISFATÓRIO Detalhar as despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 15. LICITAÇÕES E CONTRATOS 15.1. Divulgação de informações sobre licitações INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparência remetendo para a área (licitações e contratos) onde as informações estão disponíveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informação desejada. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 15.2. Divulgação de informações sobre contratos INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparência remetendo para a área (licitações e contratos) onde as informações estão disponíveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informação desejada. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgação de informações sobre servidores INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para a consulta direta à seção de “Detalhamento dos Servidores Públicos” do Portal da Transparência, apresentando passo-a-passo que facilite ao cidadão encontrar a informação sobre os servidores da Agência. (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 16.2. Divulgação dos editais de concursos públicos INSATISFATÓRIO Divulgar as íntegras dos editais de concursos públicos para provimento de cargos realizados na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Servidores’. Caso essa informação seja divulgada em outro local, pode-se incluir um link direto para onde a informação pode ser encontrada (*atualizar os dados fornecidos no STA) INSATISFATÓRIO 16.3. Divulgação a relação de empregados terceirizados INSATISFATÓRIO Divulgar a relação de empregados terceirizados na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Servidores’, contendo nome completo, CPF descaracterizado, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício. INSATISFATÓRIO 17. INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgação do rol das informações classificadas SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 17.2. Divulgação do rol das informações desclassificadas SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 17.3. Disponibilização do formulário de pedido de desclassificação INSATISFATÓRIO Disponibilizar os formulários para pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação. INSATISFATÓRIO 18. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) 18.1. Divulgação de informações sobre o SIC SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 18.2. Disponibilização do modelo de formulário de solicitação de informação SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 18.3. Publicação do banner para e-SIC INSATISFATÓRIO Inserir na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ banner para o e-SIC, a fim de manter a padronização estabelecida SATISFATÓRIO 18.4. Divulgação dos relatórios estatísticos de atendimento à LAI SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgação das respostas às perguntas mais frequentes SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgação de informações sobre a implementação da Política de Dados Abertos SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 20.2. Possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS 21. Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo SATISFATÓRIO (*atualizar os dados fornecidos no STA) SATISFATÓRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilização de PDA com cronograma de abertura de bases SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23.1 Cronograma de publicação dos dados e recursos (art. 4º, VI, b) SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23.2 Inventário e Catálogo Corporativo (art. 4º, III) SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23.3 Estratégias para viabilizar a abertura dos dados (art. 4º, V) SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23.4 Mecanismos de participação social na priorização (art. 4º, IV) SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23.5 Cronograma com mecanismos de promoção e fomento (art. 4º, VI, a) INSATISFATÓRIO Incluir cronograma com previsão de ações de promoção e fomento das bases abertas na revisão do PDA do órgão, prevista para dezembro de 2018. SATISFATÓRIO 23.6 Publicação do pda em transparência ativa (art. 6º) SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 23.7 Vigência de 2 anos, a partir de sua publicação (art. 3º)  SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 24. CATALOGAÇÃO DE BASES DE DADOS NO PORTAL DE DADOS ABERTOS CONFORME CRONOGRAMA DE ABERTURA DO PDA 24. Cumprimento da programação de abertura de dados estabelecida no PDA INSATISFATÓRIO Solicita-se a publicação imediata das bases de dados “Arrecadação” e “Sistema Anuário Mineral Brasileiro”, uma vez que estavam previstas no PDA anterior do órgão e não foram disponibilizadas na data estabelecida. INSATISFATÓRIO 25. CATALOGAÇÃO DE BASES DE DADOS NO PORTAL DE DADOS ABERTOS 25. Catalogação de bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO