Perguntas e Respostas

A Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação é uma ferramenta gratuita lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar gestores públicos de estados e municípios a avaliar e melhorar suas práticas de transparência e acesso à informação.

O questionário de Autoavaliação pode ser respondido por gestores públicos do Poder Executivo de estados e municípios. Para tanto o gestor deve ser indicado pela autoridade competente (Prefeito, Governador, Secretário de Administração, Controlador ou Ouvidor), conforme Guia do Gestor.

A autoavaliação consiste no preenchimento de um questionário que serve como um guia prático. Esse questionário permite que os gestores compreendam sua situação atual e planejem ações para fortalecer a transparência e o acesso à informação.

Para responder ao questionário, os gestores públicos devem fazer um pré-cadastro no sistema Mapa Brasil Transparente (MBT) e preencher o questionário disponível a partir de 11 de fevereiro de 2025.

Sim. Ao final do preenchimento do questionário e com base nas respostas do gestor, uma nota é atribuída ao ente federado e divulgada no MBT para acesso público.

Sim. Enquanto a autoavaliação não for encerrada, o gestor poderá editar as suas respostas, resultando em alteração de sua nota no Mapa Brasil Transparente. A atualização deve ser feita sempre que houver mudanças na política de transparência e acesso à informação, ou seja, quando novas informações forem disponibilizadas nos portais ou quando houver melhorias na prestação do serviço de acesso à informação ao cidadão.

NÃO. A autoavaliação não representa uma nota atribuída pela CGU. Ela reflete a percepção do próprio ente público sobre seu nível de transparência, ajudando os gestores a identificar pontos fortes e áreas que precisam ser aprimoradas.

A Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação é uma ferramenta voluntária que permite aos gestores públicos avaliarem a percepção de suas próprias práticas de transparência e acesso à informação. Já a Escala Brasil Transparente (EBT) é uma avaliação oficial realizada pela CGU que mede o nível de transparência dos estados e municípios com base em critérios objetivos.

Os gestores que utilizarem a ferramenta poderão:

• Diagnosticar e planejar ações para melhorar a transparência e o acesso à informação e se preparar para a EBT.
• Demonstrar publicamente seu compromisso com a transparência, exibindo o resultado da autoavaliação no Mapa Brasil Transparente
• Fazer adesão ao Fala.BR – Módulo LAI.
• Acessar materiais de orientação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Participar de capacitações sobre transparência e acesso à informação.

As questões da autoavaliação estão divididas em dois blocos: Transparência Passiva e Transparência Ativa. Cada bloco corresponde a 50% da nota da autoavaliação. A composição da nota de cada questão é definida de acordo com a relevância atribuída (alta ou média).

Para saber mais sobre como participar, consulte o Guia do Gestor. Destacamos, ainda que as Unidades Regionais da CGU, através dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oferecerão suporte no processo de cadastro e esclarecimento de dúvidas.  Veja a tabela a seguir: