Informações Classificadas
Existem informações cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Por isso, apesar de públicas, o acesso a elas deve ser restringido por um determinado tempo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, conforme estabelecido no art. 23.
Para dar transparência à classificação das informações que têm acesso temporariamente restrito, desde 2013, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem divulgar, anualmente, até o dia 1º junho, a relação de informações classificadas e desclassificadas por eles em seus sites na internet, especificamente na seção "Acesso à Informação > Informações Classificadas".
Como forma de facilitar o acesso a todos esses dados, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza levantamento acerca do quantitativo de informações que são classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal. Consulte abaixo as informações agregadas por ano:
2022
As informações constantes do levantamento foram prestadas pelos órgãos e entidades, por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA), formulário inserido na Plataforma Fala.BR, preenchido e atualizado, obrigatoriamente, por todos órgãos e entidades federais cadastrados no sistema, conforme a Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 (art. 4º, VI e VII).
A CGU mantém, na planilha, a data da última atualização da informação pelo órgão ou entidade. Os dados cadastrados são referentes aos números de informações classificadas (atualmente) e desclassificadas no período de junho de 2021 a maio de 2022.
Levantamentos anteriores:
As informações constantes do levantamento foram prestadas pelos órgãos e entidades, por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA), formulário inserido na Plataforma Fala.BR, preenchido e atualizado, obrigatoriamente, por todos órgãos e entidades federais cadastrados no sistema, conforme a Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 (art. 4º, VI e VII).
- 2020
As informações constantes do levantamento foram prestadas pelos órgãos e entidades, por meio do Sistema de Transparência Ativa (STA), formulário inserido na Plataforma Fala.BR, preenchido e atualizado, obrigatoriamente, por todos órgãos e entidades federais cadastrados no sistema, conforme a Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015 (art. 4º, VI e VII).
- 2019
Levantamento de informações classificadas e desclassificadas não realizado nesse ano
- 2018
Metodologia: órgãos e entidades cadastrados no e-SIC foram convidados a responder um questionário dentro do próprio sistema e as informações foram colhidas no dia 17/09/2018 e consideram os dados atualizados em 2018. Aqueles que não prestaram as informações aparecem na lista como “não informado”.
- 2017
Metodologia: órgãos e entidades cadastrados no e-SIC foram convidados a responder um questionário dentro do próprio sistema. As informações foram colhidas em duas etapas (19/10/2017 e 19/12/2017). Aqueles que não prestaram as informações aparecem na lista como “não informado”.
- 2016
Levantamento de informações classificadas e desclassificadas não realizado nesse ano