Medidas tomadas em resposta à pandemia de Covid-19

Publicado em 08/04/2021 19h06 Atualizado em 13/04/2021 10h41

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, não para de trabalhar para preservar empregos e empresas do setor.
Conheça algumas iniciativas que fazem parte do plano de retomada:

  • A publicação da Lei 14.051/20, que prevê o crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos nesse momento de crise. O recurso, que é maior liberação da história para o setor, é destinado aos prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur. A legislação é resultado da Medida Provisória nº 963/20, publicada em 08 de maio, que destina os valores ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur)
  • Novo credenciamento de agentes financeiros, incluindo as cooperativas de crédito, para ampliar a rede de atendimento que vai fazer a análise da concessão de crédito, buscando sempre as melhores taxas de juros e o acesso aos fundos garantidores do Pronampe e FGI.
  • Redução do teto de encargos financeiros para projetos (obras civis) e capital de giro isolado, baixando de 6% e 7% para até 5% a.a. + SELIC.
  • Aumento da carência para capital de giro isolado, passando de 6 para até 12 meses, com a suspensão do pagamento de juros por até 6 meses durante o período de carência, devendo o saldo ser capitalizado.
  • Aumento do prazo de financiamento para capital de giro isolado de 48 para 60 meses.
  • Extensão das linhas de crédito para todos os portes: Empresário individual (MEI), micro, pequenas, médias e grandes empresas.
  • Suspensão dos limites impostos a aplicação dos recursos do Fundo, permitindo a aplicação de 100% no capital de giro.
  • Antigos financiamentos (todas as linhas de crédito) com contratos vigentes na fase inicial de carência puderam ampliar sua carência em até 6 meses e suspender pagamentos de amortizações por até 6 meses, diluindo a atualização do valor total financiado no prazo remanescente do contrato.
  • Elevação do teto para financiamento de capital de giro isolado de R$ 1 milhão para R$ 30 milhões.
  • Possibilidade de credenciamento de agentes financeiros privados.