Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Publicado em 30/03/2016 19h56 Atualizado em 01/07/2020 13h18

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

 

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Contato: 

Atenção!!! O e-mail do PAT mudou!

O atendimento é realizado exclusivamente pelo e-mail: atendimento.pat@mte.gov.br

Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "F" Anexo Ala "B" 1º andar sala 150 - Brasília/DF CEP: 70.059-900

 

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