II Conferência Nacional do Trabalho termina com aprovação de propostas para o mercado de trabalho

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) encerrou-se nesta quinta-feira (5), no Distrito do Anhembi, em São Paulo, com a votação das propostas consolidadas pelos mais de 3 mil delegados de todo o país. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 propostas oriundas das etapas estaduais realizadas entre setembro e dezembro de 2025 em todos os estados brasileiros.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a conferência reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os desafios e as transformações do mundo do trabalho. A OIT acompanhou todas as discussões, junto com observadores de outros países.

A abertura do evento, realizada no dia 3 de março, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância do diálogo tripartite na formulação de políticas públicas para o mundo do trabalho. “O Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará”, afirmou, ao ressaltar a relevância dos debates promovidos durante a Conferência.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanhou toda a programação da Conferência e participou da votação simbólica final no encerramento da II CNT, ao lado do diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Durante o evento, o ministro acompanhou os debates das propostas conduzidos por representantes de trabalhadores e empregadores.

Luiz Marinho destacou que as propostas da Conferência foram construídas a partir do diálogo tripartite, com o objetivo de alcançar consensos sobre as mudanças necessárias no mundo do trabalho. “É um momento rico, um ponto de partida para aperfeiçoarmos o diálogo. Não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo”, afirmou.

Segundo o ministro, a II CNT também representa uma experiência que pode servir de referência para outros países. “O governo está sempre aberto ao diálogo, acompanhando as transformações do mercado de trabalho”, disse, ao agradecer a todos os participantes que contribuíram para fortalecer o processo coletivo de representação.

Declaração final 

Ao final da Conferência, os 637 delegados presentes na plenária final votaram e aprovaram 17 propostas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE e coordenador da Conferência, Marcos Perioto, fez a leitura da Declaração Final da II CNT na plenária de encerramento. O documento, assinado por todas as entidades participantes, destaca que “o Brasil se fortalece quando brasileiras e brasileiros rompem barreiras para dialogar e construir propostas que ampliem os horizontes do trabalho, contemplando fatores relacionados à competitividade, à produtividade e à justiça social”.

No documento, as representações afirmam que “é vital encarar os desafios do presente para preparar a transição direcionada ao desenvolvimento social, ao crescimento econômico e à geração de oportunidades para todos os trabalhadores e empresas. As transformações tecnológicas e a reconfiguração das cadeias de produção globais exigem rápida adaptação do setor produtivo, com repercussões na competitividade das empresas, no emprego e na informalidade, além de demandar investimentos em inovação, tecnologia e qualificação”.

Entre as propostas aprovadas estão a promoção de uma intermediação de mão de obra mais inclusiva; a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado de trabalho; a construção de um sistema de proteção social integrado; e o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS, para que atuem de forma mais efetiva nas políticas de desenvolvimento, industrialização, transição energética, inovação tecnológica, crescimento econômico, geração de empregos, financiamento da infraestrutura e construção de moradias.

A II Conferência também reafirmou os princípios do diálogo social, o fortalecimento da negociação coletiva, a atualização do sistema sindical e a adoção de boas práticas de mediação para a prevenção e a solução de conflitos trabalhistas.

Perioto destacou que “o documento busca institucionalizar os espaços de diálogo nas unidades da Federação, avançar no que for possível no âmbito federal e fortalecer o papel dos conselhos tripartites”.

As propostas também contemplam uma agenda de inovação e modernização que envolve os serviços oferecidos pelo MTE à população, além do aprimoramento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e do sistema de relações trabalhistas e negociação coletiva.

Segundo o documento, a II Conferência Nacional do Trabalho inspirou-se no modelo tripartite da Organização Internacional do Trabalho, garantindo paridade entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo em todas as instâncias.

Confira a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho.