Governo do Brasil e entidades renovam pacto para fortalecer a cafeicultura no Espírito Santo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (11), no Espírito Santo, da cerimônia de renovação dos compromissos do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do estado. O acordo, assinado em 2023, reúne representantes de empregadores, trabalhadores e do governo local para promover o trabalho decente e melhorar as relações e condições de trabalho nas lavouras de café.

Durante a cerimônia, também foi lançada a Campanha Conjunta em Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, iniciativa que busca fortalecer práticas de trabalho mais justas e sustentáveis no setor.

Para o ministro, o pacto contribui para aprimorar as relações de trabalho e combater o trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva do café. “Houve avanços desde a assinatura do pacto, mas precisamos avançar mais. A mácula do trabalho escravo mancha a imagem da empresa aqui e, principalmente, no exterior”, afirmou. Segundo ele, foram registrados 86 resgates por trabalho escravo no estado em 2024, número que caiu para 35 em 2025. “Mas queremos que não haja nenhum resgate”, acrescentou.

Luiz Marinho ressaltou que o enfrentamento desse problema exige a participação de toda a sociedade. “É preciso a participação da sociedade, das empresas, das entidades trabalhistas, de todos e todas. Para isso criamos o Pacto da Cafeicultura e queremos ampliar esse entendimento para outras atividades econômicas do país”, disse.

O evento ocorreu na sede do governo do estado. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que o estado é o segundo maior produtor de café do país e que a cafeicultura é uma das principais atividades agrícolas locais. “Temos uma cultura de boa qualidade, e esse pacto vem para garantir o respeito à legislação trabalhista, eliminar o uso de mão de obra escrava e consolidar uma cultura de trabalho decente nessa atividade”, afirmou.

O procurador-geral do Trabalho, Glaucio Oliveira, ressaltou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuam não apenas na fiscalização, mas também na promoção do diálogo. “Queremos dialogar com a sociedade para enfrentar essas situações de exploração de trabalhadores. O pacto é uma dessas iniciativas para promover o trabalho digno”, afirmou.

Silas Brasileiro, do Conselho Nacional do Café, destacou que houve avanços desde a criação do pacto. “Observamos uma evolução e uma visão diferenciada entre os envolvidos, com o governo trabalhando lado a lado com empregadores e trabalhadores para promover o trabalho decente na cafeicultura”, disse.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, avaliou que houve progressos importantes, mas que ainda é necessário ampliar a promoção da justiça social na cadeia produtiva do café. “O Espírito Santo ocupa um lugar central nesse debate, e nada melhor que o início da colheita para reafirmarmos o compromisso de construir uma agenda comum e, por meio do diálogo social, encontrar soluções sustentáveis”, afirmou.

Bolsa Família

Ao comentar a concessão do Bolsa Família, o ministro explicou que o programa não impede que beneficiários aceitem trabalho formal durante o período da safra. Segundo ele, quem for contratado pode retornar ao benefício após o término do contrato de trabalho.

“Quem recebe o Bolsa Família e for contratado no período da safra pode retornar normalmente ao benefício após o término do contrato. Durante o período de formalização, o benefício fica apenas bloqueado e volta a ser pago após o fim do vínculo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.164”, explicou.

Encontro com servidores e entidades sindicais

Durante a agenda no estado, o ministro também se reuniu com servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES) e visitou o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (SINDFER), que representa cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras.

Na SRTE/ES, acompanhado do superintendente Alcimar Candeias da Silva, Luiz Marinho ouviu os servidores sobre as dificuldades no atendimento às demandas dos usuários. O ministro lembrou que o MTE foi extinto no governo anterior e que muitas políticas ainda estão em processo de reconstrução.

“Tenho o compromisso de reconstruir as políticas do Ministério, mas isso exige diálogo com outras áreas do governo, especialmente com a área de planejamento. Conseguimos a realização de concurso para auditores-fiscais do trabalho e vamos buscar outros avanços”, afirmou.