Seminário nacional em Salvador debate estratégias de combate ao trabalho infantil

O enfrentamento ao trabalho infantil, uma das mais persistentes violações de direitos no Brasil, estará no centro do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Infâncias e Adolescências em Jogo, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Salvador (BA), com a participação de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A iniciativa busca mobilizar gestores(as), especialistas e a sociedade civil para fortalecer políticas públicas e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.

A terceira edição do seminário marca a expansão territorial da iniciativa, que já passou por Brasília (DF) e Belém (PA), e chega, pela primeira vez, à Região Nordeste. A escolha da Bahia se justifica pelo fato de o estado figurar entre os que concentram o maior número absoluto de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que reforça a necessidade de ampliar o debate e fortalecer ações locais.

O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), da Escola Judicial do TRT-BA (Ejud-5), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia (Fetipa-BA), da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT-5ª Região), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

Desafio persistente

Apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, o trabalho infantil ainda atinge milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Dados mais recentes do IBGE, referentes a 2025, indicam que cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no país, muitas delas em atividades consideradas perigosas ou insalubres.

Na Bahia, o cenário também preocupa. Dados do IBGE de 2024 apontavam mais de 191 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os setores mais vulneráveis concentram-se nas áreas rurais e no mercado informal urbano, onde crianças e adolescentes ficam mais expostos a condições precárias e à violação de direitos fundamentais, como educação e lazer.

Diante desse contexto, o seminário se propõe a ser um espaço estratégico de articulação entre diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Programação e debates

A programação inclui mesas de debate e oficinas temáticas com foco nos principais desafios contemporâneos do enfrentamento ao trabalho infantil, incluindo suas piores formas, que envolvem situações de violência e exploração.

Entre os destaques está a mesa “Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos”, que reunirá especialistas para discutir contextos críticos, como o trabalho infantil em grandes eventos.

Também serão abordados temas como governança, instrumentos institucionais de combate ao trabalho infantil e estratégias intersetoriais envolvendo assistência social, educação, saúde e sistema de justiça.

As oficinas temáticas tratarão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do cofinanciamento federal, dos fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil e da aplicação de protocolos institucionais, como o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024.

As vagas presenciais são limitadas, e haverá transmissão para todo o país pelo canal da TV Uneb no YouTube. 

As inscrições podem ser feitas aqui.

Programação

16 de junho de 2026

13h – Credenciamento
14h – Composição da mesa de honra e boas-vindas

14h30 – Mesa de Debates 1: Trabalho Infantil em suas Piores Formas: Violência e Violação de Direitos

• Elisiane Santos – Procuradora do Trabalho (MPT)

• Maria de Fátima Pereira Alberto – Professora Doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

• José Ribeiro – Oficial Nacional de Geração de Conhecimento da OIT

• Letícia Coelho da Costa Nobre – Coordenadora do Cerest Estadual da Bahia (MS)

• Katerina Volcov – Secretária-Executiva do FNPETI (mediação)

Temas: questões raciais no trabalho infantil; trabalho infantil doméstico; relação entre trabalho decente e trabalho infantil; indicadores de saúde e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho infantil.

16h – Mesa de Debates 2: Governança e Instrumentos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

• Roberto Padilha Guimarães – Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)

• Régis Spindola (a confirmar) – Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do MDS

• Rosângela Rocha – Representante do Movimento 11 de Dezembro (acidente da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus/BA)

• Taís Arruti Lyrio Lisboa – Auditora-Fiscal do Trabalho (MTE)

• Fernanda Britto ou Luisa Fidalgo (a confirmar) – Procuradora do Trabalho (MPT) (mediação)

17h30 – Feira de Boas Práticas (Fetipa-BA)

17 de junho de 2026

9h – Oficinas temáticas

• As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e o cofinanciamento federal (MDS)

• Os fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil (Conaeti)

• O Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024

12h – Encerramento

Serviço

Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026

Data: 16 e 17 de junho
Horário: Dia 16, das 14h às 18h; dia 17, das 8h às 12h
Local: Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – Campus I, Cabula IV, Salvador (BA)
Modalidade: Presencial, com transmissão online
Inscrições: https://forms.gle/SjXDyLbF56qvCggk9