Ação inédita do MTE em SP busca proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo

A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início no último dia 17 de junho em São Paulo a uma ação inédita de caráter preventivo para reforçar a proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo em municípios do interior do Estado. Foram notificadas de forma orientativa prefeituras de nove cidades da região de São José do Rio Preto, com a exigência de adoção e comprovação de medidas voltadas à segurança e à saúde dos profissionais que desempenham atividades a céu aberto.

A ação contempla especialmente profissionais como garis, coletores de resíduos, podadores de árvores e demais trabalhadores que realizam suas atividades em vias públicas, frequentemente expostos à radiação solar, às altas temperaturas e à poluição atmosférica.

Auditores fiscais do Trabalho notificaram durante a ação as prefeituras de São José do Rio Preto, Catanduva, Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul, José Bonifácio e Novo Horizonte. A iniciativa antecede o período mais quente do ano e considera as previsões de formação do fenômeno El Niño a partir do segundo semestre de 2026, além da expectativa de temperaturas acima da média nos anos de 2026 e 2027.

Medidas protetivas

As notificações determinam que os municípios apresentem, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), inclusive das empresas terceirizadas contratadas, com avaliação técnica da exposição ao calor e as medidas adotadas para prevenir agravos à saúde dos trabalhadores que exercem atividade ao ar livre.

Entre as medidas exigidas estão a reorganização das jornadas para evitar os horários de maior calor, a implementação de pausas para recuperação térmica, a disponibilização de água potável e pontos de hidratação, a oferta de locais sombreados para descanso, o fornecimento de protetor solar e vestimentas adequadas, além da definição de protocolos para suspensão das atividades em situações de risco grave. As exigências abrangem tanto servidores públicos quanto trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.

Além das medidas diretamente relacionadas ao calor, a Inspeção do Trabalho também orienta os municípios a adotarem ações para minimizar os impactos da poluição do ar decorrente das queimadas, cuja incidência tende a aumentar em períodos de seca associados ao El Niño.

Outro aspecto inovador da iniciativa é o reconhecimento da arborização urbana como medida de proteção à saúde dos trabalhadores. Referências técnicas nacionais e internacionais apontam que a ampliação da cobertura vegetal contribui para a redução da temperatura nas áreas urbanas e para a mitigação dos efeitos do estresse térmico.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, Brunno Dallossi, a proteção dos trabalhadores mais expostos aos efeitos das mudanças climáticas exige planejamento e prevenção. “A proteção de quem mantém as cidades limpas e funcionando não pode depender de improviso, nem esperar que alguém passe mal no meio da rua para, só então, agir. Com o El Niño e o aumento das temperaturas, garis, coletores e podadores estão entre os trabalhadores mais expostos e a legislação já obriga o poder público a antecipar e controlar esse risco, oferecendo maior proteção a esse grupo de trabalhadores, alternativas como sombra, água, pausas e ajuste das jornadas nos horários de pico de calor”, afirmou.

A iniciativa está fundamentada nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente a NR-38, que trata das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a NR-01, sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, e a NR-15, que estabelece critérios para avaliação da exposição ao calor. Também foram considerados estudos e orientações de organismos nacionais e internacionais relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho.

Os municípios notificados deverão encaminhar a documentação solicitada pelo DET e participar de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho para apresentação das medidas adotadas. O não atendimento às exigências poderá resultar na lavratura de autos de infração e na comunicação ao Ministério Público para atuação coordenada.