Notícias
Aviso de Pauta
MTE e MMulheres divulgam 5º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (27)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres realizam, nesta segunda-feira (27), o lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento ocorrerá às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.
O relatório apresenta dados com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e contempla cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.
A iniciativa atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função.