Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

A PNDR II: UMA POLÍTICA FEITA PARA O BRASIL, UMA POLÍTICA DE TODOS NÓS
Publicado em 26/08/2020 16h34 Atualizado em 29/12/2020 11h24

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualizada pelo Decreto nº 9.810, de 2019, representa instrumento legal que baliza a ação do Governo Federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O Desenvolvimento Regional não pode ser compreendido de forma unidimensional. É preciso reconhecer as desigualdades regionais em múltiplas escalas de intervenção, e orientar políticas e programas que promovam o desenvolvimento territorial por meio de instrumentos adequados ao trabalho multiescalar, de modo a facilitar a cooperação federativa e a coordenação horizontal do governo federal para sua efetiva implementação.

A estratégia de implementação da Política deve, portanto, tratar o Desenvolvimento Regional como um projeto de âmbito nacional, no qual o potencial e a diversidade das regiões sejam aproveitados e dinamizados, promovendo-se, simultaneamente, a integração nacional e uma gradual convergência de renda entre regiões.

Para saber mais, acesse a página da PNDR no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Responsável pela elaboração do documento: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

 

Documento Data Descrição
Decreto n° 9.810, de 30 de maio de 2019  30/05/2019 Institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional