Reunião sela consenso sobre mérito das propostas legislativas que estabelecem o fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu o ministro-chefe das Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, junto aos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Bruno Moretti (Planejamento), em reunião que selou o consenso sobre mérito das propostas legislativas que estabelecem o fim da escala 6x1. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na residência oficial do presidente da casa legislativa, e também contou a presença dos parlamentares Léo Prattes, Alencar Santana, Reginaldo Lopes e Paulo Pimenta.

"Foi uma reunião que produziu a possibilidade de um amplo entendimento com os membros da comissão. Consolidamos os princípios da PEC: redução da jornada, dois dias de descanso e respeitando as convenções coletivas", ressaltou o ministro José Guimarães.

Foto: Douglas Gomes / CD Presidência

O presidente da Câmara, Hugo Motta, seguiu no mesmo entendimento. "Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", pontuou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elucidou pontos concernentes à adequação das normas e à segurança jurídica. "O projeto de lei traz as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva, enfim, para que as coisas fiquem redondas para os trabalhadores e os empresários. Segurança jurídica também é muito importante nesse processo", afirmou.

Fim da Jornada de Trabalho 6x1

O fim da escala 6x1 é uma das prioridades do Governo do Brasil para este ano. O objetivo é garantir mais tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso, com reflexos positivos também na produtividade. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.

A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.