Comitê de Enfrentamento ao Feminicídio se reúne em Brasília e debate expansão do Pacto pelo país

Nesta quinta-feira (11), ocorreu no Palácio do Planalto a 3ª reunião ordinária do Comitê Interinstitucional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, órgão deliberativo focado na articulação coordenada entre Executivo, Judiciário e Legislativo para combater crimes de violência contra as mulheres. Entre outras deliberações, o encontro apresentou sugestões para a criação de novos grupos de trabalho e fortaleceu o debate sobre a articulação do pacto com estados e municípios.

A reunião contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopres, da assessora especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Maria Helena Guarezi, além de outras integrantes do Comitê, representando os Três Poderes.

Durante o encontro, Janja destacou os avanços alcançados desde o lançamento do pacto, que acaba de completar 100 dias, e reforçou a importância do engajamento da sociedade civil no enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira-dama mencionou o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), que realizou recentemente sua sétima plenária em Brasília, como espaço fundamental de participação social.

Imagem: Breno Araújo / PR

“Eu acho que a gente realmente apresentou resultados e precisa que a sociedade civil se envolva efetivamente nessa questão. Essa não é uma pauta ideológica. Estamos sempre tratando de vidas aqui”, afirmou.

Um dos principais pontos debatidos foi a construção de pactos estaduais e municipais, como forma de capilarizar as ações e ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência. Segundo Maria Helena, já existem experiências regionais bem-sucedidas que podem ser replicadas em todo o país. “Podemos pegar essas iniciativas e multiplicá-las nos processos locais”, destacou.

A criação de uma agenda conjunta com governadores também foi discutida como estratégia para percorrer os estados e consolidar o pacto em âmbito nacional. Nesse sentido, a ministra Márcia Lopes reforçou a importância da integração federativa e do uso de espaços já existentes para impulsionar a iniciativa.

“O pacto tem sido amplamente divulgado por meio das caravanas federativas e fóruns estaduais de gestores federais. Precisamos aproveitar esses e outros espaços para consolidá-lo como uma agenda nacional”, afirmou a ministra. Ela também destacou que o Ministério das Mulheres já conta com duas articuladoras em cada estado, fortalecendo a presença territorial da política.

Outro destaque da reunião foi a apresentação de iniciativas do Poder Judiciário. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e integrante do Comitê, Jaceguara Dantas da Silva, destacou projetos como a Jornada Maria da Penha, ações de enfrentamento à violência contra mulheres indígenas no Mato Grosso do Sul e a criação de grupos reflexivos no âmbito do Judiciário como experiências exitosas que podem ser ampliadas nacionalmente.

O encontro abordou ainda a importância de uma estratégia integrada de comunicação, considerada fundamental para ampliar o alcance das ações e engajar diferentes setores da sociedade.

Por fim, representantes da área de gestão estratégica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram propostas para auxiliar o Comitê na construção de um Plano de Ação Integrado, incluindo a realização de oficinas colaborativas, a reorganização de grupos de trabalho e o desenvolvimento de temas transversais estruturantes.