Acordo entre Governo do Brasil e Câmara dos Deputados garante avanço da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 no país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na tarde desta segunda-feira (25), ao lado do ministro-chefe das Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e dos parlamentares Reginaldo Lopes, Léo Prates e Alencar Santana, o acordo que possibilitará a tramitação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

Em sua fala, Hugo Motta destacou em entrevista coletiva que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”. Motta também declarou que a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial são pontos inegociáveis. “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade", disse o presidente da Cãmera.

Por sua vez, em texto publicado no X (antigo Twitter), o ministro José Guimarães agradeceu às principais lideranças políticas envolvidas no trâmite da proposta e ressaltou a importância do diálogo para a o avanço da pauta. "Quero parabenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente da comissão especial que analisa o fim da jornada 6x1, Alencar Santana, o relator da matéria na Câmara, Léo Prates, e, em especial, o presidente Lula pelo compromisso que tiveram com um debate tão importante para a classe trabalhadora brasileira. O acordo firmado hoje foi essencial para o avanço dessa matéria histórica, garantindo um mundo do trabalho mais humanizado, com mais dignidade para os trabalhadores e assegurando o direito ao descanso justo. Agradeço também ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pela parceria nesse momento tão importante para o povo brasileiro", pontuou.

Foto: Pedro Reis / ASCOM-SRI

O fim da escala 6x1 é uma das prioridades do Governo do Brasil para este ano. O objetivo é garantir mais tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso, com reflexos positivos também na produtividade. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.

A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.