G20: Relações Institucionais da Presidência da República pauta debates sobre inclusão da sociedade civil na governança global e federalismo climático

Rio de Janeiro, 16/11/2024 – Discutir novas formas de inclusão da sociedade civil nos desafios sociais e climáticos do planeta para os próximos anos. Esse é o principal objetivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República ao organizar e coordenar mesas de debates que foram realizadas nos últimos dias durante a cúpula do G20 Social, e do Urban-20, que acontece entre os dias 14 e 17 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

Nos últimos dias 15 e 16/11, o ministro-chefe da pasta, Alexandre Padilha, acompanhou uma série de atividades voltadas ao assunto, como a promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, sobre participação, equidade e representatividade do sistema de governança global.

O G20 Social como esse é a maior vacina para nos proteger das tentativas de acabar com a democracia. O que o Brasil quer, o que a sociedade quer, é o que está acontecendo aqui. Pessoas com posições diferentes se reunindo de forma civilizada, dialogando, construindo um país e um mundo melhor para todos" Alexandre Padilha

Em sua participação no debate, o ministro destacou o momento de intolerância observado no Brasil e no mundo, e o quanto é importante um encontro como o G20, voltado à inclusão social. “O G20 Social como esse é a maior vacina para nos proteger das tentativas de acabar com a democracia. O que o Brasil quer, o que a sociedade quer, é o que está acontecendo aqui. Pessoas com posições diferentes se reunindo de forma civilizada, dialogando, construindo um país e um mundo melhor para todos”, exaltou Padilha.

Também foram conduzidos pela SRI debates sobre outros temas, como Descarbonização da Economia, e como os Conselhos que envolvem setores da sociedade civil na governança global – como faz o Conselhão, no Brasil – são canais fundamentais para que as soluções sejam de fato efetivas.

O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu, Oliver Ropke, elogiou a atuação do Brasil na liderança do G20. “O Brasil assumiu não apenas um papel de liderança regional, mas global, sob o presidente Lula e, também, com o ministro Padilha. Você pode ver claramente que o Brasil está conectando a sociedade civil com o G20, e que temos, pela primeira vez, uma verdadeira cúpula social reunindo sindicatos, atores da sociedade civil de todo o mundo”, disse Ropke.

Para Paulo Pereira, secretário-executivo do Conselhão, é fundamental que, antes do debate entre as grandes lideranças mundiais sobre desafios sociais e climáticos, é preciso ouvir a sociedade. Na visão dele, colegiados como o CDESS são os espaços mais adequados para ouvir essas opiniões e transforma-las em políticas públicas que de fato protejam e melhorem a vida da sociedade.

Ministro Alexandre Padilha discursa durante mesa promovida pelo Conselhão no G20. Foto: Rafael Pereira/G20

“Tivemos um importante painel sobre o papel dos conselhos de participação e de desenvolvimento na governança global. É importante trazer os grandes líderes mundiais para o Brasil, mas, antes disso, trazer a sociedade para que ela nos dê uma mensagem sobre o que ela espera do mundo, para que esses líderes possam transformar esse mundo num lugar mais justo”, disse.

Para o conselheiro Marcel Fukayama, os debates do CDESS no G20 foram inovadores, especialmente porque considera o espaço como estratégico para a discussão sobre promoção de cooperação econômica internacional, e destacou formas de termos uma governança global mais efetiva e igualitária. “Monitorar os avanços de compromissos globais, como a Agenda 2030, e o cumprimento do Acordo de Paris, trazer e assegurar a participação social, mas, também, como os conselhos são a forma de termos isso de forma inclusiva e participativa”, destacou ele ao final do painel.

Federalismo Climático e Conselho da Federação

No mesmo dia, o ministro Alexandre Padilha também participou do Urban-20 (U20), evento que reúne prefeitos dos países do G20. Durante o painel "Compromisso com a ação: A abordagem brasileira para uma governança climática multinível", Alexandre Padilha abordou outra pauta que ganhou destaque central nos debates. Trata-se do federalismo climático, com debate conduzido pelo Conselho da Federação, e que teve a inclusão do Brasil no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), pactuada durante a COP-29 realizada no Arzeibajão neste mês.

"Para todos nós, que defendemos a agenda do federalismo, o papel e a importância da cooperação federativa, construindo compromissos não apenas nacionais, mas com estados e municípios, por intermédio da ministra Marina (Meio Ambiente), o Brasil pode apresentar entre as NDCs um capitulo específico para o federalismo climático. Importante também ressaltar o papel que teve a Frente Nacional de Prefeitos ao puxar esse debate em um dos primeiros grupos de trabalho realizados no âmbito do Conselho da Federação", pontuou o ministro.

A resolução estabelece que o governo nacional, os estados e os municípios devem desenvolver políticas climáticas, instrumentos e metas a serem adotados de maneira contínua, progressiva, coordenada e participativa. Também determina que essas políticas devem ser orientadas por evidências cientícas e levar em consideração as particularidades socioeconômicas, estruturais e ambientais do país, além de serem transversais e guiadas por uma transição justa para um modelo de desenvolvimento sustentável que reduza as desigualdades e promova a inclusão social e a cidadania climática.

Alexandre Padilha durante o U20. Foto: Rafael Pereira/G20

Com base na Iniciativa CHAMP (Coalizão para Alta Ambição Parcerias Multinível) esse normativo estabelece a agenda climática como uma prioridade para os poderes executivos nas decisões governamentais, sendo endossada na COP 29 por 62 países. O secretário-executivo do Conselho da Federação, Rafael Bruxellas, que também participou de uma mesa no U20 apresentando os resultados da renegociação dos estados, fez um panorama desse cenário.

"O painel teve um papel fundamental na promoção da governança multinível, destacando a importância e os benefícios de uma governança integrada envolvendo autoridades locais, regionais e nacionais. FIcou evidente a iderança do Brasil nesse processo que tem fomentado a colaboração por meio de incentivos, parcerias e compartilhamento de conhecimentos entre os participantes para impulsionar a ação climática coletiva", finalizou.