Governo federal cria comitê interministerial de governança do patrimônio do Rio Grande do Sul

Caberá ao Arquivo Nacional (AN), secretaria que pertence à estrutura do Ministério da Gestão, representar o órgão. A pasta está presente há mais de quatro meses na colaboração com instituições locais e entidades governamentais, onde foram tomadas medidas imediatas, como orientações sobre preservação, monitoramento contínuo e assistência técnica. Em julho deste ano, houve a publicação de uma medida provisória que destinou mais de 14 milhões de reais para auxiliar entidades e instituições na recuperação de seus documentos, ampliando os esforços pela reconstrução dos acervos arquivísticos.

‘’Este é mais um momento de reafirmação da importância da agenda dos arquivos, e do potencial que tem a articulação entre o Ministério da Gestão e o da Cultura, já que compartilhamos tarefas referentes à contínua implementação da Política Nacional de Arquivos e o fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos. A Política Nacional de Arquivos está vinculada ao MGI, mas é inegável a importância do Setorial de Arquivos na Política Nacional de Cultura’’, ressalta Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional.

Integração com os demais órgãos do Governo

O Arquivo Nacional atuará em um grupo de trabalho setorial de arquivos no âmbito da Política Nacional de Cultura, em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa. Ana Flávia destaca que a interlocução se dá ‘’em benefício da população brasileira e da preservação do patrimônio documental’’, um dos principais objetivos do decreto.

Também compõem o Comitê Interministerial representantes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae); o Sistema Estadual de Museus do Estado do Rio Grande do Sul (SEM); e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Funcionamento do Comitê

O Comitê se reunirá ordinariamente, a cada 30 (trinta) dias, e extraordinariamente, sempre que necessário. Os encaminhamentos e as proposições do Comitê ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos representantes presentes na reunião.

 O Comitê poderá convidar, na qualidade de convidados não permanentes, especialistas de outros órgãos, entidades, entes federados e de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, para participar das reuniões, forças-tarefa e audiências públicas convocadas, com propósito de contribuir com a pauta em debate.

A duração do grupo será de um ano ou até a conclusão dos trabalhos. Na ocasião, serão elaborados um Relatório Parcial no prazo de até seis meses, além de um Relatório Final do encerramento das atividades do Comitê.

Confira a Portaria Interministerial MGI-MinC que cria o Comitê de Governança do Patrimônio do RS