Perguntas e Repostas IN 90/2021

Senhores Dirigentes de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC: Orientações sobre o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial nos órgãos e entidades do poder Executivo federal
Publicado em 07/10/2021 13h31 Atualizado em 07/10/2021 18h59

Sumário

1. Qual a norma legal em vigor para o retorno ao trabalho presencial?

2. Os servidores públicos federais devem retornar ao trabalho presencial?

 3. Será exigida a vacinação para retorno ao trabalho presencial?

4. O servidor deverá apresentar alguma autodeclaração para retornar ao trabalho presencial?

5. Qual o prazo para o retorno ? 

6. Quais servidores devem permanecer em trabalho remoto? 

7. Trabalho remoto e programa de gestão

8. Quais as condições ou fatores de risco? 

9. Qual o prazo para entrega de atestado médico? 

10. No caso dos servidores que não possuem matrícula SIAPECAD no órgão de exercício ou aqueles não vinculados a uma unidade SIASS, como proceder?


 1. Qual a norma legal em vigor para o retorno ao trabalho presencial? Voltar para o topo

A Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021. Acesse aqui.


 2. Os servidores públicos federais devem retornar ao trabalho presencial? Voltar para o topo

Sim, com exceção daqueles listados no art. 4º da IN nº 90/2021:

  • Servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco (comorbidades). Neste caso, o servidor deverá preencher a autodeclaração constante do Anexo I da IN nº 90/2021.

  • Servidores e empregados públicos que tiverem filhos nos locais onde ainda estiver mantida a suspensão das aulas presenciais. Neste caso, o servidor deverá preencher a  autodeclaração constante do Anexo II da IN nº 90/2021.


 3. Será exigida a vacinação para retorno ao trabalho presencial? Voltar para o topo

Não. Somente aqueles que apresentam fatores de risco (comorbidades), e que desejarem voltar a trabalhar presencialmente, é que deverão declarar que estão com o ciclo vacinal completo há pelo menos trinta dias, conforme orientação do Ministério da Saúde, e apresentar  a autodeclaração constante do Anexo III da IN nº 90/2021.


4. O servidor deverá apresentar alguma autodeclaração para retornar ao trabalho presencial? Voltar para o topo

Não. Somente aqueles que apresentam fatores de risco (comorbidades), e que desejarem voltar a trabalhar presencialmente, é que deverão apresentar  a autodeclaração constante do Anexo III da IN nº 90/2021.


 5. Qual o prazo para o retorno ?  Voltar para o topo

A IN nº 90/2021 entra em vigor em 15 de outubro de 2021, data a partir da qual os órgãos e entidades do SIPEC deverão promover o retorno de seus servidores ao trabalho presencial. 


 6. Quais servidores devem permanecer em trabalho remoto? Voltar para o topo

Apenas deverão permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclaração, as seguintes situações (art. 4º da IN nº 90/2021): 

  • Servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco (comorbidades). Neste caso, o servidor deverá preencher a autodeclaração constante do Anexo I da IN nº 90/2021.

  • Servidores e empregados públicos que tiverem filhos nos locais onde ainda estiver mantida a suspensão das aulas presenciais. Neste caso, o servidor deverá preencher a autodeclaração constante do Anexo II da IN nº 90/2021.


 7. Trabalho remoto e programa de gestão Voltar para o topo

O trabalho remoto previsto na IN nº 90/2021 não se confunde com o teletrabalho decorrente do programa de gestão a que se refere a Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Portanto, caso o órgão ou entidade integrante do SIPEC tenha interesse em estabelecer o Programa de Gestão, deverão ser observadas as regras da IN nº 65/2020. 


 8. Quais as condições ou fatores de risco?  Voltar para o topo

As condições e os fatores de risco estão descritos no inciso I do art. 4º da IN nº 90/2021 e correspondem às hipóteses definidas pelo Ministério da Saúde.


 9. Qual o prazo para entrega de atestado médico para afastamento por motivo de saúde?  Voltar para o topo

O servidor ou empregado público deverá encaminhar o atestado no prazo de até cinco dias contados da data do início do afastamento.

Caso o servidor não promova a entrega do atestado neste prazo, deverá justificar para unidade de gestão de pessoas que, aceitando a justificativa, providenciará o agendamento da perícia para o servidor.


 10. No caso dos servidores que não possuem matrícula SIAPECAD no órgão de exercício ou aqueles não vinculados a uma unidade SIASS, como proceder? Voltar para o topo

O servidor enviará o atestado pelo aplicativo SouGov ou pelo Serviço do Servidor do SIGEPE,  no prazo de cinco dias. Este atestado será encaminhado para unidade de gestão de pessoas, que fará a análise de cada caso e providenciará a solução para o registro do afastamento do servidor.