Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal

Publicado em 17/01/2020 14h57 Atualizado em 22/01/2020 14h37

Sobre a Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal da Subchefia para Assuntos Jurídicos

A Subchefia Adjunta para Análise de Atos de Pessoal foi instituída pelo Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019. Vinculada à Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão subordinado à Secretaria-Geral da Presidência da República, é responsável pela análise de indicações para nomeação, exoneração, designação e dispensa para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança submetidas à Secretaria-Geral da Presidência da República, e apontamentos da existência de eventual óbice ao prosseguimento das indicações (inciso X do art. 23 do Decreto nº 9.982/2019).

Em atenção aos princípios da integridade e celeridade, foi publicado em 22 de novembro de 2019 o Decreto nº 10.125, que confere publicidade ao trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério Público submetidos à apreciação do Presidente da República.

Em cumprimento ao estabelecido pelo art. 7º do mencionado diploma normativo, será disponibilizado, nesta página, o andamento dos processos recebidos na Presidência da República.

Legislação de referência:

  1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    BRASIL. Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019. 
    BRASIL. Decreto nº 10.125, de 21 de novembro de 2019.

 

 Listas em trâmite na Presidência da República: