Carteira de Identidade Nacional

O Brasil está modernizando a Carteira de Identidade, que passará a ser nacional. A Carteira de Identidade Nacional é um instrumento de segurança e cidadania a todos os brasileiros. A Carteira de Identidade,a partir de agora, criará relações de confiança entre os serviços públicos e privados, fortalecendo as verificações das Forças de Segurança Pública, mitigando os problemas de fraudes. Além disso possibilitará menos burocracia e mais agilidade como, por exemplo, no repasse de benefícios sociais e assistenciais, entre tantos outros. O cidadão terá um instrumento para facilitar e desburocratizar sua vida, seja na concessão de crédito, seja para receber seus direitos.

Pela primeira vez, os 27 Institutos de Identificação dos Estado brasileiros irão atuar de forma integrada, usando o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC). Significa que não mais será possível emitir uma Carteira de Identidade distinta em cada Estado, o que permitia fraudes e causava transtornos aos brasileiros. A Carteira de Identidade passa a ser o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.

Frente e verso em papel moeda

A Carteira de Identidade Nacional usará o número do CPF como número de identificação do cidadão. Ela estará pronta, inclusive, para ter os números de outros documentos, possibilitando uma integração nos diversos documentos que hoje existem no país. O sistema que sustenta a emissão da Carteira de Identidade está totalmente aderente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a entrega de total transparência ao cidadão no uso de seus dados.

A Carteira de Identidade está estruturada para automaticamente ser lida e verificada de forma rápida e segura em qualquer balcão público ou privado desse país. Ela conterá um QR Code seguro, trazendo as informações codificadas do cidadão, e seguirá os mais rígidos padrões internacionais de segurança e, por isso, poderá ser adotada também como documento de viagem pelos países que o Brasil possuir acordos internacionais. Além de ter o modelo físico, o cidadão também poderá ter seu modelo digital, totalmente aderente ao aplicativo Gov.Br permitindo ao cidadão ter acesso aos serviços públicos federais digitais. As Carteiras de Identidade antigas terão um prazo de 10 anos, a partir da publicação do Decreto 10.977/2022 para serem trocadas. Ela terá validade, e suas renovações, assim como a primeira emissão, não terão ônus ao cidadão. Agende sua troca da Carteira no ponto de atendimento dos órgãos de Identificação pelo país.

Confira o Decreto 10.977/2022, que regulamenta a sua emissão

Frente e verso em cartão

 

Versão digital no Gov.Br

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