Operação na TI Apyterewa, avança no cumprimento da Lei, da preservação ambiental e dos direitos dos Povos Indígenas

Iniciada no dia 02.10 e com prazo de até 90 dias, a operação de Desintrusão na Terra Indígena (TI) Apyterewa avança no cumprimento da decisão do STF e da Justiça Federal de Redenção, que determinaram a retirada dos invasores da TI. A segunda fase da operação, que está vigente, consiste na vistoria e inutilização das áreas rurais invadidas e já desocupadas.

Um balanço desta fase mostra que, até o dia 18.11, já foram revisitadas 437 estruturas construídas pelos invasores, sendo que dessas, 290 estavam desocupadas e 42 já foram inutilizadas pelos agentes de segurança da operação.

Também foram realizadas 2 prisões de líderes do movimento de resistência dos invasores e a apreensão de 10 litros de agrotóxicos, 3 armas de fogo, 1.050 gramas de maconha, 5 maquinas leves, 11 motocicletas, 1 camionete e 9 equipamentos (como motosserras). Cientes do avanço da Operação, os invasores têm escalado a resistência para táticas de sabotagem de pontes e estradas de acesso e aumento de difusão de Fake News nas Mídias Sociais.

Levantamento das equipes de segurança envolvidas na operação já registraram 20 pontes destruídas, além do corte e derrubadas de árvores nativas nas estradas de acesso e interior da TI e fixação de pregos nas vias, com objetivo de prejudicar a operação além de aumentar o risco de acidentes. Mas a ação dos invasores não impede o prosseguimento da operação, que também é realizada com uso de aeronaves e com recuperação das estruturas danificadas.

Saiba mais sobre a desintrusão:

1) O que é a desinstrusão

 É a retirada de não indígenas que ocupam, irregularmente, parte das terras homologadas pelo Governo Federal, em 1996 e em 2007, em favor dos Povos Originários.

2) Quem determinou

O Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal de Redenção (PA) proferiram um conjunto de decisões determinando o cumprimento da Operação e homologando o plano proposto pelo Governo. Importante lembrar que a notificação para retirada de gado das áreas embargadas vem sendo enfaticamente realizada desde 2019, até culminar com o embargo geral de todas as áreas desmatadas dentro da TI, em junho deste ano, pelo STF.

 3) Como tem sido ação do Governo

A decisão do STF para retirada imediata foi em JUN/23. Ainda assim, o Governo deu prazo até 31/10 para saída voluntária, pacífica e dialogada. Foi constituído grupo de agentes públicos coordenados pela Secretaria Geral da Presidência com: FUNAI, IBAMA, INCRA, SECOM, Abin, ANP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, MPI, Casa Civil, Ministério Trabalho em Emprego Censipam, Adepará.

Nesse período, ocorreu a vistoria em 867 edificações e fazendas irregulares, com notificação de saída. Desses, 457 imóveis estavam desocupados e 119 famílias aceitaram serem cadastradas pelo INCRA (157 famílias se recusaram).

Além do processo de Desintrusão o IBAMA intensificou suas ações de combate ao desmatamento na Apyterewa, desde 2019. A destruição de floresta nativa e o impedimento de sua regeneração são os crimes preponderantes sendo que a derrubada da vegetação é realizada, primordialmente, para formação de pastagens e a floresta fica impedida de se regenerar, uma vez estabelecida a pecuária bovina.

A abertura clandestina de estradas e construção de pontes também têm sido alvo da fiscalização ao longo dos últimos anos e o garimpo ilegal foi fortemente combatido e seu avanço freado. No início de 2023, a Associação de invasores Vale do Cedro foi multada por desmatamento e impedimento de regeneração da floresta, em função da implantação da Vila Renascer, principal ocupação irregular que se estabeleceu na TI.

Somente em 2023, antes de se iniciar a operação da Desintrusão, o IBAMA realizou três operações de combate ao desmatamento na Apyterewa, totalizando em torno de 60 ações fiscalizatórias e mais de R$ 10 milhões em multas.

 4) Importância da desintrusão

• A TI Apyterewa foi uma das mais desmatadas do país nos últimos 4 anos;
• O bioma Amazônico é um dos mais importantes do planeta;
• Os povos Parakanã, são de recente contato;
• Combate a diversas irregularidades: garimpo, extração de madeira, poluição de rios e criação de gado ilegais;
• Garantia do direito dos Povos Originários;

5) Fase atual da operação

Execução da decisão do STF, com finalização da retirada e ação de perdimento de bens e animais não retirados.

6) Resultados já alcançados

• Queda de 95% no desmatamento da região;
• Apreensão de 230 litros de agrotóxicos;
• 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições;
• 5 autuações por trabalho análogo escravidão;
• 19 autuações e 4 prisões;
• Apreensão de 64m³ de madeira e 70 gramas de maconha;
• Mais de R$ 4,1 milhões em multas pelo IBAMA;