Rede Federal de Ensino Superior

O que é

Instituições Federais de Ensino Superior tais como universidades e centros universitários federais.

A quem se destina

Estudantes que tenham concluído o ensino médio. Existem também políticas de cotas e programas de acesso como o SISU, Prouni e FIES, que facilitam o acesso ao ensino superior para diversos grupos da população.

Como funciona

O acesso ao ensino superior em universidades públicas no Brasil é feito principalmente através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que distribui as vagas com base nas notas obtidas no ENEM. Algumas universidades também possuem vestibulares próprios ou processos seletivos complementares. Além disso, há programas de inclusão como o Sistema de Cotas, destinado a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Gestor

Ministério da Educação.

Legislação

A legislação que rege o ensino superior no Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Esta lei estabelece as diretrizes para a organização educacional em todos os níveis, incluindo o ensino superior, abordando aspectos como a estrutura curricular, administração das instituições de ensino, qualificação dos professores, e políticas de acesso.

Saiba mais

Para mais informações, acesse a página do Ministério da Educação.