Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O que é

O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

A quem se destina

Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Como funciona

O FNDE repassa recursos financeiros de forma automática e em até 10 parcelas anuais, entre fevereiro e novembro, para as Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras Municipais. Para escolas federais, o FNDE realiza um destaque de créditos orçamentários no início de cada exercício em apenas uma parcela. Os valores per capita do programa variam conforme a etapa de ensino e a localização da escola. Além disso, no mínimo 30% dos recursos do programa devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Gestor

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.

Legislação

O programa é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações definem as normas de operacionalização. A Lei nº 11.947/2009 também estabelece mecanismos de fiscalização e monitoramento do programa, bem como diretrizes para a aquisição de alimentos e a responsabilidade técnica pela alimentação escolar​​​​​​.

Saiba mais

Para mais informações, você pode visitar o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.