Programa Bolsa Família

O que é

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil, oferecendo apoio financeiro direto a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa promove a inclusão social e combate à pobreza por meio de transferências de renda condicionadas, promovendo o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de saúde, nutrição e educação. A iniciativa visa romper o ciclo intergeracional da pobreza e contribuir para a superação da situação de vulnerabilidade das famílias beneficiadas.

O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

A quem se destina

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.  As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atender a critérios específicos, incluindo a participação em programas de saúde e educação. 

Como funciona

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

As famílias beneficiárias recebem um valor mensal, por meio de um cartão, que varia de acordo com a composição familiar, a renda e a idade dos filhos. A permanência no programa está condicionada ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças, acompanhamento pré-natal para gestantes, e frequência escolar dos filhos.

Gestor

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Legislação

O programa foi relançado em 2023, com a publicação da Lei nº 14.601 de 19 de junho de 2023 que estabelece as diretrizes para sua execução e administração.

Saiba mais

Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome