Pé-de-Meia

O que é

É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que oferece um apoio financeiro para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. O objetivo é promover a permanência na escola, reduzir a desigualdade social e incentivar a conclusão dos estudos, evitando que o aluno abandone a sala de aula para trabalhar. O programa funciona com depósitos anuais e mensais que recompensam a matrícula, a frequência escolar, a aprovação em cada ano e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A quem se destina

Estudantes de 14 a 24 anos, de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que estejam matriculados no ensino médio regular das redes públicas ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Como funciona

O programa não requer inscrição; a seleção é feita automaticamente a partir da matrícula do estudante na rede pública e do cruzamento de dados com o CadÚnico. Para receber os valores, o aluno precisa ter CPF, manter uma frequência escolar mínima de 80% e ser aprovado ao final do ano letivo.

Os pagamentos são feitos em uma conta digital aberta automaticamente em nome do estudante pela Caixa Econômica Federal e divididos em quatro tipos de incentivo:

• Incentivo-Matrícula: um pagamento anual de R$ 200,00 no início do ano letivo.
• Incentivo-Frequência: nove parcelas mensais de R$ 200,00, totalizando R$ 1.800,00 por ano, pagas ao longo do ano para quem cumpre a frequência mínima.
• Incentivo-Conclusão: um depósito anual de R$ 1.000,00 ao ser aprovado. Este valor fica em uma poupança e só pode ser sacado após a conclusão do 3º ano do ensino médio.
• Incentivo-Enem: uma parcela única de R$ 200,00 para os alunos do 3º ano que participarem dos dois dias de aplicação do Enem.
  
  

Gestor

Ministério da Educação (MEC), que é responsável por gerir o programa e estabelecer suas regras. A operacionalização dos pagamentos é realizada pela Caixa Econômica Federal.

Legislação

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.

Saiba mais

Para mais informações, visite a página oficial do Pé-de-Meia no portal do Ministério da Educação.