PER/DCOMP
Objetivo do Fale Conosco do PER/DCOMP: esclarecer dúvidas quanto ao preenchimento e transmissão de pedidos eletrônicos de restituição, ressarcimento e reembolso e declarações de compensação - PER/DCOMP.
Atenção: Para que sua mensagem possa ser respondida satisfatoriamente pela nossa equipe, o contribuinte deverá indicar claramente a dúvida a ser esclarecida. Em caso de mensagem de erro de preenchimento do PER/DCOMP Web ou do Programa PER/DCOMP, o contribuinte deverá anexar as telas de erro.
Não serão respondidas, neste canal, mensagens que tenham como objetivo:
a) Obter informações relativas ao processamento ou pagamento de PER/DCOMP já transmitidos.
b) Solicitar cópia de PER/DCOMP transmitido.
c) Regularizar débito em cobrança que foi objeto de compensação.
d) Solicitar a conversão de processo eletrônico em digital.
e) Esclarecer dúvida sobre a interpretação da legislação tributária.
f) Solicitar informação com base na Lei de Acesso à Informação.
g) Atualização de dados bancários.
Clique aqui para obter orientações a respeito dos itens listados acima que não são respondidos pelo Fale Conosco PER/DCOMP.
Orientações sobre PER/DCOMP
- Como solicitar ou utilizar cada tipo de crédito
- PER/DCOMP Web: acesso inicial
- Créditos e débitos que não podem ser informados em declaração de compensação (DCOMP)
- PER/DCOMP Web: como informar compensação de débito lançado de ofício.
Atenção: O acesso ao PER/DCOMP Web, por pessoas jurídicas baixadas por liquidação voluntária, no cadastro CNPJ, ainda não é possível. Por esse motivo, para as situações em que o PER/DCOMP Web deve ser utilizado, quando a pessoa jurídica estiver baixada, o PER/DCOMP poderá ser apresentado em formulário, mediante formalização de processo (Anexo I ou IV da IN RFB nº 2.055/2021). Deve ser juntada ao processo a tela de erro que comprova a impossibilidade de utilização do PER/DCOMP Web.
LINKS ÚTEIS
- Acesso ao PER/DCOMP Web: Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), selecionando as opções “Restituição e Compensação” e “Acessar PER/DCOMP Web”.
- Restituição e Compensação do Simples Nacional: Portal do Simples Nacional, selecionando as opções “Simples Serviços” e “Restituição e Compensação” ou “Simei Serviços” e “Restituição”.
Programa PER/DCOMP
- Download do Programa PER/DCOMP: Download do Programa PER/DCOMP — Receita Federal (www.gov.br)
- Download das tabelas do Programa PER/DCOMP: Arquivo PER/DCOMP Tabelas — Receita Federal (www.gov.br)
- Download do Programa Receitanet, para transmissão de documento elaborado no Programa PER/DCOMP: Transmissão via Internet — Receita Federal (www.gov.br).
Formulários PER/DCOMP
- Download dos formulários PER/DCOMP: Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021.
- Solicitação de formalização de processo: No Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), selecionar as opções “Outros”, “Serviços Disponíveis via CHAT”, “Processos”, “Protocolar Processo”.
Clique em 'Enviar' e aguarde o retorno com a confirmação do envio.
Para registrar reclamação, elogio, sugestão ou denúncia, reporte-se à Ouvidoria da Receita Federal.