Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br

Publicado em 01/06/2020 14h54 Atualizado em 22/03/2021 13h57

O acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem fica disponível somente até 31/08/2020.

A partir de 1º de setembro, para acessar o Portal e-CAC por meio do certificado digital ou em nuvem será necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br. Ressalte-se que o cadastramento é realizado uma única vez.

Crie já a sua conta e atribua o selo no Portal Gov.br, acesse: https://acesso.gov.br/

Tal procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital.

O acesso ao Portal e-CAC por Código de Acesso não foi alterado.

Prazo de transição até 31.08.2020

Veja aqui o passo a passo para a criação de sua conta e atribuição do selo de confiabilidade ao certificado digital.

Criação da conta no Gov.br

Essa mudança na forma de autenticação não implicará qualquer alteração nas procurações digitais (Procuração Eletrônica e Procuração RFB) que permanecerão válidas, porém, para ter acesso a essa funcionalidade, é necessário efetuar o login no Gov.br por meio do certificado digital ou certificado em nuvem e possuir selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

Com sua conta já criada, ao selecionar "Entrar com gov.br", você será direcionado para o Portal Gov.br onde poderá acessar o Portal e-CAC através das opções de login disponíveis, dentre elas: certificado digital, certificado em nuvem ou CPF/Senha.

Portal e-CAC com acesso pelo Gov.br

Veja aqui como proceder em caso de problemas de acesso pelo Gov.br

Serviços disponíveis no Portal e-CAC com login no Gov.br

A Lista de Serviços do e-CAC é disponibilizada conforme o tipo de login utilizado (CPF/Senha ou Certificado Digital) e o(s) tipo(s)  de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login.

Você terá acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ caso efetue o login no Gov.br por meio do Certificado Digital ou Certificado em Nuvem e possua selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital.

Você terá acesso aos serviços disponíveis por código de acesso para PF caso efetue o login no Gov.br por meio de CPF/Senha e possua selos de confiabilidade do tipo: Certificado Digital, Validação Facial TSE, Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União, Internet Banking (Banco do Brasil, BRB, Caixa, Bradesco, Banrisul, SICOOB), Validação Facial CNH, Balcão Presencial do INSS, Balcão Presencial Denatran, Balcão Presencial dos Correios, e Cadastro Básico com Validação de Dados Previdenciários.

Veja aqui como adquirir seus selos.

Veja aqui como instalar a autenticação em dois fatores para obter uma segurança adicional no processo de autenticação da conta.

Obs:

Para login utilizando Certificado Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ), após "Vincular Empresa via e-CNPJ", confirme se sua conta no Gov.br já possui selo de Certificado Digital, conforme orientações disponíveis em:

http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html

http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/comoadquirircertificadodigitalpessoafisica.html

Sobre o Login Único e o Portal Gov.br

O Portal Gov.br compõe a Plataforma de Cidadania Digital, instituída pelo Decreto nº 8.936, de  2016, onde os serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada.

O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo.

Mais informações sobre o Login Único, acesse: http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/