Consultar pendências

Pesquisa de Situação Fiscal
Publicado em 28/04/2015 11h38 Atualizado em 29/09/2020 16h50

A pesquisa de situação fiscal informa eventuais pendências do contribuinte e ajuda a regularizá-las. É possível, por exemplo:

  •  Gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
  •  Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
 
  •  Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
 
  •  Obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos;
 
  •  Emitir Darf para débitos em situação de cobrança.

É necessária a utilização de código de acesso, certificado digital ou procuração para utilizar o serviço "Consulta Pendências - Situação Fiscal" no Portal e-CAC (presencial ou eletrônica), para a realização da pesquisa.

 

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