Alteração de Dados Cadastrais

Publicado em 25/11/2014 10h38 Atualizado em 28/09/2020 21h43

Quando solicitar a alteração de dados cadastrais

O contribuinte deve solicitar a alteração de dados cadastrais para manter suas informações atualizadas no cadastro CPF. Os motivos mais frequentes são:

  •  mudança de endereço;
  •  mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);
  •  inclusão/exclusão de nome social (somente para pessoas travestis e transexuais);
  •  inclusão de título de eleitor (ex: pessoas que não eram obrigadas a possuir o documento na época da inscrição)
  •  corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: até 90 dias após a inscrição o a correção é gratuita . Basta retornar dentro do prazo a entidade na qual solicitou a inscrição e solicitar a correção).

        Quem pode solicitar a alteração

        •  O próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.

         

        FiguraSeta Observação : a solicitação de alteração para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial.

         

        Onde solicitar a alteração

        Custo: Não há. O serviço é gratuito.

        •  Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil.

        Custo: R$7,00 (valor máximo a ser cobrado do solicitante).

        Desde o dia 1º/7, atos de alteração podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização.

        Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços.

        Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

        •  Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. 

        Custo: Não há. O serviço é gratuito. 

        FiguraSeta Atenção : as seguintes solicitações deverão ser realizadas diretamente em uma unidade de atendimento da  Receita Federal:

        a) inclusão/exclusão de nome social (somente para pessoas travestis e transexuais);

        b) residentes ou domiciliados no exterior (quando estiverem no Brasil).

        A atualização de endereço e a inclusão de título de eleitor também podem ser solicitadas gratuitamente:

        1. na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);

        2. no Portal e-CAC (acesso com Certificado Digital); 

        3. nas entidades públicas conveniadas.

         

        Documentos necessários

        a) Maiores de 16 anos

        •  documentos que comprovem a alteração solicitada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço)
        •  documento de identificação do interessado que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
        •  número de inscrição no CPF;
        •  para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

              b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

              •  documentos que comprovem a alteração a ser realizada (não é necessário apresentar comprovante para alteração de endereço);
              •  documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
              •  documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
              •  documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
              •  número de inscrição no CPF.

                      c) Quando a alteração for solicitada por procurador

                      •  documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso;
                      •  documento de identificação do procurador;
                      •  documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
                      •  instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional)

                            d) Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

                            e) Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao coronavírus, nos atendimentos realizados por e-mail, foto de rosto (selfie) do interessados ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

                            Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

                            Observações:

                              1. os apenados (presos) deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;

                              2. os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação;

                              3. os documentos de identificação apresentados devem ter validade no país de residência;

                              4. os documentos expressos em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.

                               

                              Confirmação da alteração

                              •  Se a solicitação for realizada em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido .
                              •  Se a solicitação de alteração for realizada em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, será emitido um “Comprovante de Inscrição no CPF” a ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção. A correção será gratuita se exigida no prazo de 90 dias, contados da data da solicitação da alteração na unidade conveniada. Após esse prazo, haverá novo custo para o solicitante.
                              •  A mudança de nome também pode ser confirmada no " Comprovante de Inscrição no CPF" e no Comprovante de Situação Cadastral no CPF"

                                Obs: Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

                                  Atenção : Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para confirmar a alteração. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação na unidade conveniada. Se o contribuinte não comparecer nesse prazo, a solicitação será cancelada.