Receita Federal e Unifal-MG destinam TV Box transformadas em Minicomputadores às prefeituras da região

A Receita Federal em parceria com a Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), Campus Poços de Caldas, realiza a entrega de 220 minicomputadores para 10 prefeituras da região de Poços de Caldas. O evento ocorrerá na segunda-feira, 15 de maio, às 10h, na sede da Agência da Receita Federal em Poços de Caldas, Rua São Paulo, nº 461 e faz parte do Programa Receita Cidadã. 

Os equipamentos eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares que foram apreendidos pela Receita Federal e transformados em minicomputadores em projeto de extensão da Unifal-MG, Campus Poços de Caldas.

As prefeituras beneficiadas são: Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Caldas, Campestre, Ibitiúra de Minas, Ipuiuna, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas. 

Para o chefe da agência de Poços de Caldas analista-tributário Vitor de Castro Braga, "é uma grande oportunidade de ação de comunicação institucional e de cidadania fiscal da Agência da Receita Federal de Poços de Caldas junto aos municípios da sua região. Oportunidade de fortalecer a presença da Receita Federal, com o objetivo de estabelecer um diálogo que nos possibilite realizar o nosso propósito de desenvolvimento coletivo. Oportunidade de consolidar uma parceria forte com os municípios, sempre no interesse de contribuir e auxiliar no seu desenvolvimento social". 

A solenidade de entrega em Poços de Caldas contará com a participação do delegado da Receita Federal em Varginha auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, do presidente da Comissão de Destinação Sustentável de Varginha auditor-fiscal Anderson Luiz da Silva, do chefe da agência de Poços de Caldas analista tributário Vitor de Castro Braga, do diretor da Unifal Campus Poços de Caldas professor Dr. Leonardo Damasceno e dos prefeitos e representantes das prefeituras beneficiadas. 

Entenda 

A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box porque eles foram importados de forma irregular e eram adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. 

Esses equipamentos foram destinados à Unifal-MG, que realizou a transformação dos aparelhos em minicomputadores. O software que dá acesso ilegal aos satélites foi removido e o aparelho foi bloqueado para que não possa mais ser utilizado para essa finalidade. Em seguida, o equipamento foi reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com sistema operacional e softwares de educação gratuitos. Após esse processo, os aparelhos passaram pelo ateste da equipe da Receita Federal para assegurar que não possam mais retornar ao mercado como receptores de TV Box. 

De acordo com o coordenador do projeto, prof. Leonardo Henrique Soares Damasceno, a descaracterização dos equipamentos junto à Receita Federal foi realizada dentro do conceito de possibilitar o acesso à Tecnologia de Informação, é uma forma de proporcionar inclusão social no país. “Com o projeto, nós aproveitamos ao máximo os recursos que iriam para finalidades ilícitas e damos um destino nobre ao oportunizar melhores condições de aprendizado aos alunos de escolas públicas municipais da região”, ressaltou. 

Histórico 

O Programa Além do Horizonte, de descaracterização de TV Box, surgiu em Minas Gerais a partir de outras parcerias entre a Receita Federal e as instituições de ensino UFU, Ufla e IF Sul de Minas para destinação sustentável de mercadorias apreendidas. A primeira ação foi realizada em dezembro de 2021, quando foram destinados 745 minicomputadores a escolas públicas de oito municípios mineiros. A partir de então, o projeto tornou-se nacional e passou a entregar o Programa Receita Cidadã: Uma Receita de Transformação Social. Novas instituições de ensino, como a Unifal, passaram a integrar o projeto, possibilitando a destinação de milhares de minicomputadores para escolas públicas em todo o país. 

Outras formas de utilização para os Tv Box estão sendo estudadas pelas equipes das instituições de ensino que participam do Programa Além do Horizonte. A premissa do programa é que os equipamentos possam ser descaracterizados e utilizados na prestação de serviços públicos em benefício da população. 

Impacto Social 

A Receita Federal apreende anualmente milhares de receptores de TV Box. Os receptores de TV Box adulterados concorrem de forma desleal com os aparelhos regulares e devidamente homologados. Os infratores cometem crimes de violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial. Além de contrabando, ao tentarem introduzir esse tipo de mercadoria no Brasil. Os aparelhos ilegais também podem permitir a invasão das redes domésticas, o roubo de dados pessoais, e gerar interferência em redes celulares e no tráfego aéreo.

A transformação dos TV Box em minicomputadores possibilita a destinação sustentável desses equipamentos, que são revertidos em benefício da sociedade.

O delegado da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa reforça o impacto da descaracterização e da destinação: "Trata-se de uma iniciativa em que a Receita Federal, pensando em uma destinação sustentável para mercadorias apreendidas impróprias para o uso e o consumo, deixa de destruir estes produtos e, por meio de parcerias com as Instituições de Ensino, passa a promover a transformação destas mercadorias. Reforçamos também a importância da experiência na formação profissional dos estudantes universitários, na medida em que poderão acompanhar de perto, com os professores, o processo de descaracterização dos equipamentos que são transformados em minicomputadores. Estamos também economizando recursos públicos e evitando o impacto ambiental gerado pela destruição desses equipamentos, que geram lixo eletrônico. Além disso, com a doação desses minicomputadores, estamos atendendo a uma necessidade das escolas públicas que é possibilitar o acesso de seus alunos à tecnologia, contribuindo para a aprendizagem desses alunos da rede pública".